20 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: XXXXX-55.2021.8.21.0012 DOM PEDRITO
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Vera Lucia Deboni
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO APELANTE QUE JUSTIFICASSE NOVA REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PECULIARIDADES DO FEITO QUE RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO.