Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Caso concreto no qual o réu foi preso em razão de, em local próximo a onde se encontrava, ter sido localizada pequena quantidade de droga. Abordagem motivada pelo fato de o réu, ao avistar a guarnição policial, ter se deslocado em sentido contrário, não tendo os milicianos apreendido qualquer quantidade de drogas em sua posse direta ou mesmo visualizado quaisquer atos que pudessem indicar a efetiva propriedade do entorpecente localizado, quanto mais sua colocação à disposição de terceiros. Contexto específico dos autos que autorizam a prolação de absolvição sumária, desmerecendo quaisquer reparos a decisão do juízo originário. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077475309, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em 25/07/2018).