29 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Carlos Roberto Lofego Canibal
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DEMONSTRANDO QUE O EVENTUAL MAU FUNCIONAMENTO DECORRE DE CAUSA ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR. VOTOS VENCIDOS. POR MAIORIA, APELAÇÃO PROVIDA, COM JULGAMENTO CONCLUÍDO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC.
( Apelação Cível Nº 70078623774, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Redator: Irineu Mariani, Julgado em 07/12/2018).