25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-83.2018.8.24.0054
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Julgamento
Relator
Júlio César Knoll
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Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL ESTACIONADO E AMBULÂNCIA FURTADA DO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELA MUNICIPALIDADE. MINORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EVENTO NÃO COBERTO PELA APÓLICE. EXCLUSÃO NÃO COMPROVADA. IRRESIGNAÇÃO DO PARTICULAR. CONDUÇÃO DO VEÍCULO POR SERVIDOR PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. INSUFICIÊNCIA DA QUANTIA RESSARCIDA. ALEGAÇÕES RECHAÇADAS. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO, EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. APELO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.