28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-47.2015.8.24.0022 Curitibanos XXXXX-47.2015.8.24.0022
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma de Recursos - Lages
Julgamento
Relator
Ricardo Alexandre Fiuza
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL PADRÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DA RÉ. NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES QUE PROVOCOU A ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR. PALAVRA DO POLICIAL. PROVA ROBUSTA PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME. EXALTAÇÃO DE ÂNIMO QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA RÉ ESTAR ACOMPANHADA PELA GENITORA DESINFLUENTE PARA DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. "APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES EM PERFEITA CONVERGÊNCIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO SEM QUALQUER REPARO." '[.] DESACATO - AGENTE QUE, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, PROFERE PALAVRAS COM A INTENÇÃO DE DESRESPEITAR POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS SERVIDORES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO [. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL PADRÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DA RÉ. NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES QUE PROVOCOU A ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR. PALAVRA DO POLICIAL. PROVA ROBUSTA PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME. EXALTAÇÃO DE ÂNIMO QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA RÉ ESTAR ACOMPANHADA PELA GENITORA DESINFLUENTE PARA DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. "APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES EM PERFEITA CONVERGÊNCIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO SEM QUALQUER REPARO." '[.] DESACATO - AGENTE QUE, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, PROFERE PALAVRAS COM A INTENÇÃO DE DESRESPEITAR POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS SERVIDORES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO [.
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL PADRÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DA RÉ. NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES QUE PROVOCOU A ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR. PALAVRA DO POLICIAL. PROVA ROBUSTA PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME. EXALTAÇÃO DE ÂNIMO QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA RÉ ESTAR ACOMPANHADA PELA GENITORA DESINFLUENTE PARA DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. "APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES EM PERFEITA CONVERGÊNCIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO SEM QUALQUER REPARO." '[.] DESACATO - AGENTE QUE, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, PROFERE PALAVRAS COM A INTENÇÃO DE DESRESPEITAR POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS SERVIDORES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO [. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL PADRÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DA RÉ. NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE ENTORPECENTES QUE PROVOCOU A ABORDAGEM DA POLÍCIA MILITAR. PALAVRA DO POLICIAL. PROVA ROBUSTA PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME. EXALTAÇÃO DE ÂNIMO QUE NÃO DESCARACTERIZA O CRIME. CIRCUNSTÂNCIA DA RÉ ESTAR ACOMPANHADA PELA GENITORA DESINFLUENTE PARA DESCARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. "APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES EM PERFEITA CONVERGÊNCIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVA CONCLUDENTE. CONDENAÇÃO SEM QUALQUER REPARO." '[...] DESACATO - AGENTE QUE, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, PROFERE PALAVRAS COM A INTENÇÃO DE DESRESPEITAR POLICIAIS MILITARES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS SERVIDORES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO [...] (Ap. Crim. n. 2008.080530-1, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. Em 22.4.2009).' "
