Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2011.8.24.0038 Joinville XXXXX-38.2011.8.24.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS E NÃO CUMULÁVEIS. VALOR FIXADO QUE DEVE SER MINORADO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA O ABALO FÍSICO E PSICOLÓGICO APTO A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAR. VALORES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS AO DANO. CUMULAÇÃO VIÁVEL, NA FORMA DA SÚMULA 387 DO STJ. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA APTA A ENSEJAR FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. TESE REJEITADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. VÍTIMA QUE APÓS A RECUPERAÇÃO RETORNOU ÀS ATIVIDADES ANTES EXERCIDAS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS, ADEMAIS, QUE NÃO VINCULA O JUÍZO, JÁ QUE A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA É CONTRATUAL. RECURSO DA SEGURADORA. EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA DANOS ESTÉTICOS. INSUBSISTÊNCIA. RUBRICA NÃO EXCLUÍDA NA APÓLICE. COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EVIDENCIADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR SEGURADO. TESE AFASTADA. ENCARGO MORATÓRIO QUE DEVE SER APLICADO DESDE A CITAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.