Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-19.2019.8.26.0704 SP XXXXX-19.2019.8.26.0704

Age imprudentemente e responde pelas consequências de sua conduta o motorista (réu) que adentra a via preferencial, sem as devidas cautelas, interceptando a trajetória de outro veículo (do autor). Presunção legal que milita em favor daquele que transita pela via principal (requerente) não infirmada pela prova dos autos. O proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito responde objetiva e solidariamente com o condutor pelos danos causados a terceiro. "A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado" – Súmula 492 do STF. Pertinência subjetiva da demanda bem evidenciada. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO.