Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-39.2014.8.26.0100 SP XXXXX-39.2014.8.26.0100

Plano de saúde. justiça gratuita. Pessoa jurídica. Súmula nº 481 do STJ. Operadora que comprovou a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Gratuidade da justiça deferida. Negativa de cobertura de home care configurada. Ilegalidade caracterizada. Dano moral reconhecido in re ipsa. Indenização devida. Verbas sucumbenciais a serem suportadas exclusivamente pela ré. Aplicação da Súmula 326 do C. STJ. Majoração dos honorários advocatícios, observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada, somente nesse ponto. Prequestionamento afastado. Recursos parcialmente providos.