23 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-15.2019.8.26.0564 SP XXXXX-15.2019.8.26.0564
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
Julgamento
Relator
Alexandre Lazzarini
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA MARCA DA AUTORA. PARASITISMO. MESMO RAMO DE MERCADO. REFORMA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ARTIGOS 208 A 210 DA LEI 9279/96. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.