Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2022.8.26.0100 São Paulo

Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação indenizatória. Negativa de prestação do serviço pela ré no trecho de volta em razão do no-show dos autores quanto ao primeiro trecho. Ausência de informações quanto ao procedimento adotado em no-show tornam a recusa ilegal. Dano material decorrente da aquisição de novas passagens demonstrado. Dano moral configurado. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.