Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-06.2023.8.26.0000 São Paulo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ REATIVE AS CONTAS DO INSTAGRAM COM PUBLICAÇÕES, TEXTOS, CONVERSAS DE ANTES DO BLOQUEIO. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DA VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DA COMUNIDADE DO INSTAGRAM NÃO DEMONSTRANDO QUAIS POSTAGENS CARACTERIZARIAM AS REFERIDAS VIOLAÇÕES, TAMPOUCO CARREOU AOS AUTOS NENHUM ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE CORROBORAR SUA VERSÃO. RÉ QUE DE ACORDO COM ARTIGO 15 DA LEI Nº. 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET) É RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS CONTEÚDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.