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5 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-64.2017.8.26.0000 SP XXXXX-64.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adilson de Araujo

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__21472666420178260000_eddd9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE TINTURA DE CABELO. COLORAÇÃO DIVERSA DA DESCRIÇÃO NA EMBALAGEM DO PRODUTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE AS VENDEDORAS ARQUEM COM O CUSTO DE TRATAMENTO NOS CABELOS DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇAÃO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ("PERICULUM IN MORA"). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ausente o "periculum in mora", requisito constante no art. 300 do CPC/2015, de rigor o indeferimento de tutela de urgência.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/505916581

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