Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-42.2016.8.26.0482 SP XXXXX-42.2016.8.26.0482

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 7 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Péricles Piza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00189614220168260482_e0aae.pdf

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL.

Crimes de ameaça em continuidade delitiva. Violência doméstica. Sentença condenatória. Defesa pretende a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

- Incabível. Ameaças demonstradas pelas provas orais reunidas. Promessas de mal injusto idôneas para assustar a vítima. Relato escusatório do réu isolado e infirmado pelos elementos probatórios. Condenação mantida. Pena dosada com critério e forma fundamentada. Continuidade delitiva. Caracterizada. Réu reincidente. Regime semiaberto. Compatível.

- Recurso improvido.