Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC): HC XXXXX-49.2012.4.01.0000

1. O regime na Penitenciária Federal de Segurança Máxima é o do regime disciplinar diferenciado (RDD). O RDD é aplicado em presídio de segurança máxima. Regime bárbaro e cruel, de tratamento medieval. Fica o detento em cela individual, monitorado por câmera, proibido de assistir televisão, ouvir rádio, músicas, ler jornais, revista e livros, salvo os de auto-ajuda fornecidos pela direção. O preso fica isolado completamente, até a comunicação com os carcereiros é indireta, uma vez que é feita por microfones, ligados à caixa de som nas celas.

2. Antigamente, no período medieval, onde imperava o Direito Canônico, a prisão era castigo "com o isolamento em calabouço para salvaguarda moral dos presos e também com o fito de levar o condenado, com a inação obrigatória, apurificar a alma" (Gabriel Le Brás). Hoje, é para proteger a ordem e a segurança do estabelecimento ou da sociedade. A barbárie é a mesma. Mudou-se, apenas, a finalidade. Tortura-se com o silêncio. Fere-se mais a alma do que o corpo.

3. Na Penitenciária Federal de Segurança de Mossoró/RN, o paciente está submetido a um regime cruel, desumano, regime assemelhado ao das masmorras dos regimes totalitários, nazistas, stalinistas etc.

A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, para manter a liminar anteriormente consedida, negando, consequentemente, provimento ao agravo regimental, para permitir que continue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, do Distrito Federal.