Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO.: XXXXX-69.2014.5.19.0058

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA. MULTA. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 14 (ART. 77 DO CPC/2015) EXIGE NÃO SÓ DAS PARTES, MAS TODOS AQUELES QUE, DE QUALQUER FORMA PARTICIPEM DO PROCESSO, QUE AJAM DE BOA-FÉ E EXPONHAM OS FATOS EM JUÍZO CONFORME A VERDADE. EM SENDO CONSTATADO QUE A TESTEMUNHA FALTOU COM A VERDADE EM JUÍZO, COM O INTUITO ÚNICO DE FAVORECER AO AUTOR, HÁ QUE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE APLICOU-LHE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO. RECURSO PROVIDO TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O MONTANTE ARBITRADO.

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir a multa aplicada à testemunha, por ato atentatório ao exercício de jurisdição, para R$ 800,00 (2% sobre o valor da causa).