Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-78.2021.5.02.0371 SP

O direito à equiparação requer a demonstração da identidade de funções, de empregador, a prestação de serviços no mesmo estabelecimento empresarial, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos, nos termos da atual redação do artigo 461 da CLT. Diante da tese defensiva, cabia ao autor comprovar a identidade funcional, conforme estabelecem os artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.