Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-64.2020.5.02.0435 SP

Observa-se, da redação do § 4º, do artigo 790, da CLT, que há a possibilidade da concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica que comprovar insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. Neste mesmo sentido, é o teor da Súmula 463, do C.TST. Entendo, contudo, que desse ônus não se desincumbiu o sindicato-reclamante, porquanto não juntou qualquer prova de insuficiência econômica. Recurso ordinário a que se nega provimento.