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7 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-89.2019.5.03.0026 MG XXXXX-89.2019.5.03.0026

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Cesar Machado
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. REVERSÃO.

Embora constitua a justa causa a maior punição aplicável ao empregado, a reversão em juízo, por si só, não autoriza o deferimento de indenização por danos morais. Somente haverá condenação ao pagamento da verba se, na forma do art. 187 do Código Civil, for provado abuso por parte do empregador capaz de causar dano moral ao empregado.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1280989752

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REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A demissão por justa causa, mesmo que tenha sido revertida judicialmente, não enseja o direito à indenização por danos morais quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado, a quem cabe o ônus de prová-lo.