Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX-36.2017.5.03.0152 MG XXXXX-36.2017.5.03.0152

Para a configuração do vínculo empregatício são necessários a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, subordinação jurídica, não-eventualidade e onerosidade, nos termos dos arts. 2º e 3º, da CLT, vigentes à época dos fatos. No caso dos autos, constata-se a existência de contrato de empreitada entre as partes, o que afasta a existência da relação de emprego entre as partes pactuantes.