Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-14.2021.5.09.0016

PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Negada a prestação de serviços em defesa, cabia à Autora, nos termos dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, comprovar os requisitos do vínculo de emprego, ônus do qual não se desvencilhou. Os elementos dos autos indicam que a Reclamante apenas participou de um processo seletivo, não havendo vedação para que as empresas, na fase pré-contratual, busquem angariar, por meio de seleção, profissionais que melhor se ajustem à dinâmica empresarial. A mera passagem por processo seletivo não induz à obrigação de contratar e, sem a existência de subordinação e mesmo onerosidade, não se caracteriza vínculo de emprego. Recurso desprovido.