Decreto nº 6.352, de 14 de janeiro de 2008

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII, e o § 1o, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Art. 1o Ficam fixados, para o ano-base de 2007, os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha:

I - CORPO DA ARMADA

Quadro de Oficiais da Armada ( CA)

Capitães-de-MareGuerra - 25 Capitães-de-Fragata - 29 Capitães-de-Corveta - 26

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

Capitães-de-MareGuerra - 7 Capitães-de-Fragata - 9 Capitães-de-Corveta - 8

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

Capitães-de-MareGuerra - 5 Capitães-de-Fragata - 8 Capitães-de-Corveta - 7

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

Capitães-de-MareGuerra - 4 Capitães-de-Fragata - 6 Capitães-de-Corveta - 4