Contestação a divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREIRO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXX.

Processo nº oooo.0000.0000-00

XXXXXX, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade RG nº. XXXXXXXXX SSP/CE, CPF nº. XXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXX, CIDADE/ESTADO, CEP XXXXX, por seu advogado, que no final assina, com escritório profissional no endereço Rua XXXXX, com endereços eletrônicos: advogado@gmail.com, onde recebem as intimações de estilo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito aduzidas abaixo.

DA JUSTIÇA GRATUITA:

Invoca a autora os benefícios da gratuidade da justiça por se enquadrar no que preceituam os art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e Art. 5º inciso LXXIV, da Constituição Federal.

BREVE SÍNTESE

Conforme narrado na peça inaugural, o requerido e a requerida foram casados sob o regime de comunhão parcial de bens durante 10 anos. Desta união advieram 3 filhas: XXXXX (três anos), XXXXXXXXXX (cinco anos) e XXXXXXX (oito anos).

Durante o matrimônio, o casal adquiriu dois imóveis residenciais localizados na cidade de ____, avaliados em R$ 350.000,00 e R$ 250.000,00. No entanto, na narrativa inicial o autor não menciona que há 02 anos celebrou um contrato de compra de venda de um imóvel com a Sra. XXXXXXXXX.

Ademais, o autor requer ainda a Guarda Unilateral das filhas, sob alegação da atividade liberal exercida pela requerente. Ocorre que, Excelência, o autor também exerce atividade liberal e, a requerida possui como comprovar condições financeiras suficientes para seu sustento e de suas filhas, como seu Imposto de Renda, para que seja decretada a guarda compartilhada.

DO DIREITO

1. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA e GUARDA

A remuneração auferida pelo requerente pode ser comprovada através da sua Declaração de Imposto de Renda, tendo em vista exercer atividade liberal. E, levando em consideração os bens, bem como analisando as redes sociais do requerente, frequentando caras casas noturnas, fazendo uso de vinhos caros, nota-se que o mesmo possui condições de custear a pensão alimentícia em valor bem superior ao requisitado. Ora, R$ 2000,00 é apenas a mensalidade da escola das 3 menores.

Nestes termos, convém demostrar a necessidade das crianças em numerários, para fins de meros efeitos legais: escola e reforço escolar em R$ 2.000,00 (dois mil reais), despesas com alimentação em torno de R$ 1.000,00 (mil reais); lazer de R$ 600,00 (seiscentos reais); merenda e material escolar R$ 600,00 (seiscentos reais); natação de R$ 300,00, (trezentos reais) enquanto as despesas com roupas e calçados são gastos 800 (oitocentos reais).

O art. 1.696 do Código Civil, dispõe que:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Oportuna informar que o dever de prestação de alimentos também encontra respaldo no art. 229 da Carta Magna, sendo dever dos pais a satisfação das necessidades do filho, no caso, do autor, uma vez que este não possui condições de fazê-las.

Quanto a Guarda Unilateral, não há quaisquer motivos para a decretação desta. Posto que a requerente em condições financeiras de manter guarda compartilhada. Sendo, inclusive, a mais indicada no ordenamento jurídico, tendo em vista o impacto psicológico e o melhor interesse dos filhos. Prevalecendo uma situação de igualdade entre os pais e de afeto com os menores.

DOS BENS PARTILHADOS

Durante o matrimônio, o casal adquiriu dois imóveis residenciais localizados na cidade de ________-, avaliados em R$ 350.000,00 e R$ 250.000,00. No entanto, na narrativa inicial o autor não menciona que há 02 anos celebrou um contrato de compra de venda de um imóvel com a Sra. XXXXXXX, com financiamento em 10 anos, restando 8 anos para quitação.

O requerente alega que os imóveis devem ser excluídos da partilha de bens sob fundamento de que foram adquiridos exclusivamente com seus salários. O que não é verdade, Excelência. Ademais, ainda que considerássemos que não houve contribuição financeira, é pacifico no ordenamento jurídico e na jurisprudencial de que no regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento não depende de contribuição financeira direta ou indireta do outro cônjuge.

Segundo o Código Civil, quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658 do CC).

Logo, requer a partilha de todos os bens adquiridos na constância do matrimônio, aqueles declarados na peça inaugural bem como o imóvel adquirido a senhora Celestina Custódio.

DO PEDIDO

do matrimomio.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o que se segue:

1. a concessão da gratuidade da justiça, conforme requerido preliminarmente;
2. a intimação do Ministério Público;
3. que ao final seja julgado procedente a ação para Decretar o Divórcio;
4. Seja fixada a pensão no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
5. seja determinada a partilha de TODOS OS BENS adquiridos na constância

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido,

principalmente, a prova material anexada à petição inicial, juntada posterior de documentos, inclusive, depoimento pessoal.

Termos em que pede deferimento.

CIDADE E DATA

Advogado – OAB/ESTADO XXXX