Modelo de Notificação Extrajudicial - Acidente de Trânsito

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

São Paulo/SP, 07 de Julho de 2022.

Ao Sr. ___________________, titular da empresa:

NOTIFICADA: ______________, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ Nº ___________, com sede à Avenida ______________________________, nº ____, Bairro _________, Cidade _________/UF, CEP: ______________.

NOTIFICANTE: ___________________, brasileiro, casado, motorista, nascido em ___/___/____, portador da cédula de identidade RG nº _______ SSP/SP, regularmente inscrito no CPF nº __________, residente e domiciliado à Rua _______________, nº ____, Bairro _________, Cidade _________/UF, CEP: ______________.

O Notificante, por meio de sua advogada infra assinada, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil nº ______, expede a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do Art. 726, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que seguem:

SÍNTESE DOS FATOS

No dia ____ de _____ de 2022, por volta das ___:00hs, o notificante Sr. _______________ conduzia seu veículo _______, placa _______, cor ______, ano _____, pela Marginal __________, nº ____, Bairro _________, Cidade _________/UF, CEP: ______________, acompanhado de mais três passageiros, haja vista que trabalha como motorista da 99, quando o veículo da empresa notificada, marca/modelo: ________, placa _____, cor ________, ano ____, Renavam: _______, Chassi: _________, conduzido pelo funcionário Sr. ________________, brasileiro, motorista, portador da cédula de identidade RG nº __________, regularmente inscrito no CPF sob o nº _____________, colidiu com a traseira do veículo do notificante, ocasião em que o automóvel foi empurrado para frente, batendo na mureta de proteção e danificando o veículo na frente, atrás e nas laterais.

DOS DANOS

Como decorrência do acidente, resultaram danos ao veículo do Notificante que ficou com a frente, laterais e atrás danificados, conforme fotos em anexo, que para ser consertado custará o valor de R$ ________ (___________), de acordo com orçamento realizado e anexado à presente notificação.

Além disso, considerando que o Notificante exerce atividade laborativa como motorista da 99, até a presente data este não retornou ao trabalho devido aos danos causados em seu veículo.

O Notificante recebe em média R$ __________ (_______________) por mês, conforme extratos mensais desde janeiro de 2022, o que equivale a R$ __________ (____________) por dia trabalhado. Considerando que desde o dia ____ de _____ de 2022, o Notificante não está trabalhando, tem-se que este deixou de auferir até a presente data o valor de R$ __________ (____________).

O incidente foi registrado em boletim de ocorrência policial nº __________, assim como o Notificante tentou contato com o condutor do veículo Sr. _________________, mas sem sucesso.

Considerando todo o exposto, vem por meio desta notificação formalizar a tentativa de um acordo amigável entre as partes antes de iniciar o processo litigioso para a reparação dos danos causados.

DO DIREITO

O Artigo 932, inciso III do Código Civil, versa sobre a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seus funcionários.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, tendo a NOTIFICADA causado danos materiais ao NOTIFICANTE, cabe a esta a obrigação legal de indenizar pelos prejuízos sofridos. Vejamos:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.

Neste sentido, fica claro o dever de Vossa Senhoria em arcar com as custas da manutenção do veículo e os valores que o notificante deixou de ganhar desde a data dos fatos, que até o dia ___/____/____ totaliza o montante de R$ ______________ (_______________).

Como sabido em direito, o ajuizamento de um processo judicial possui diversos custos, especialmente com a contratação de advogados, custos para comparecer às audiências na comarca de _________, pagamento de sucumbência, custas judiciais, despesas processuais e de honorários de perito, neste sentido, considerando que é muito mais vantajosa a negociação extrajudicial, desde já se propõe.

DOS PEDIDOS

Assim, respeitando a legislação em vigor, solicitamos, com apreço, que no prazo improrrogável de 72 horas, a contar do recebimento desta notificação, se manifeste de forma expressa ou entre em contato com a advogada do Notificante por meio do telefone (__) _________ ou pelo e-mail: danielesimplicio@adv.oabsp.org.br, para a realização de composição amigável sobre o pagamento do conserto do veículo e dos lucros cessantes em questão.

Cumpre informar, portanto, que, na ausência de resposta a presente notificação, dentro do prazo estipulado, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para solucionar o caso.

Na certeza de um fim não litigioso e o mais breve possível, antecipa os seus agradecimentos, aguardando contato para a solução da questão em debate.

Cordialmente,

DRA. DANIELE JESUS SIMPLICIO

OAB/SP Nº 463.372