Modelo de Revisional de Alimentos

AO MM. JUÍZO DA 00a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS

NOME EM NEGRITO DA PARTE, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000, com sede na Rua TAL, nº 0000, Bairro TAL, CEP 00000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:

DAS PRELIMINARES

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 ( NCPC), artigo 98 e seguintes.

DA COMPETÊNCIA DA 00º VARA CÍVEL/FAMÍLIA

Na data 00 de MÊS de 0000 perante esse MM juízo, foi julgada a ação de alimentos tombada sob a numeração do Processo nº 000000, onde foram fixados os alimentos para os Alimentandos (menores de idade) razão pela qual não poderá mais subsistir a competência de outro juízo de Direito que não seja o da 00º Vara Cível/Família para julgar a revisão.

Ademais, a Revisional de Alimentos tem como finalidade a modificação dos alimentos fixados na ação de Alimentos, caracterizando-se esta como principal e aquela como acessória. Assim sendo, a ação Revisional de Alimentos deve ser julgada pelo mesmo juízo que decidiu sobre os alimentos na ação principal. Art. 108 do CPC. Sendo o processo o instrumento da causa, deve ser visto como meio de facilitação da solução do litígio e, assim, a ação Revisional de Alimentos deve ser processada e julgada no mesmo juízo que julgou a ação de Alimentos, para facilitar a instrução do processo.

DOS FATOS E DO DIREITO

Os requerentes, nascidos em DIA/MÊS/ANO, NOME COMPLETO e DIA/MÊS/ANO, NOME COMPLETO, são filhos de NOME DO GENITOR e NOME DA GENITORA, conforme prova as cópias das Certidões de Nascimento anexadas à petição inicial;

O requerido, mediante termo de acordo homologado judicialmente no Processo Nº 00000, comprometeu-se a contribuir com o sustento de seus filhos, pagando alimentos no valor equivalente a 00% do seu salário, resultando na importância de R$ 0000 (REAIS), a ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante assinatura de recibo.

No entanto, referido acordo fora firmado em ANO, ou seja, há quase 00 (ANOS) anos, sendo que referido valor sequer foi objeto de atualização monetária!

Ora, é fato notório que as despesas com o sustento da menor só tendem a aumentar com o passar dos anos, sendo certo que o valor pago mal dá para o custeio das mensalidades escolares, sem contar com os gastos com o material didático da autora e com cursos extracurriculares, que se somam os gastos com alimentação, vestuário e assistência médico-odontológica/medicamentos.

Ressalta-se, ainda, que o requerido está laborando como, PROFISSÃO, aumentando sua renda mensal para aproximadamente R$ 000000 (REAIS).

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requerem

a) a citação do requerido, no endereço supra, para, querendo, responder a presente ação e para comparecer à audiência de conciliação e julgamento a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) que seja julgada procedente a presente demanda, a fim de majorar o valor devido a título de prestação alimentícia, em valor não inferior a 00% dos ganhos do requerido, devendo ser depositado na conta corrente nº 0000 até o dia 00 de cada mês, em nome da genitora da requerente.

c) a intimação do representante do Ministério Público;

A requerente pretende provar suas alegações com os documentos acostados, com o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas que deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução, protestando ainda por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive a prova pericial, caso se faça necessária e a juntada de documentos como contra prova.

Dá-se à causa o valor de R$ 00000 (REAIS) para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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