Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ, DE DIREITO DA ____ª VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXX/XX

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(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua Xxxx, nº xxx, no bairro, cidade, UF, CEP xxxxx-xxx, por seu advogado, que esta subscreve (procuração inclusa), vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 156, II, 171 e do artigo 178, todos do CC/02, e artigo 319 e seguintes do CPC /15, propor ação ANULATORIA DE NEGÓCIO JURÍDICO contra

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua xxxx, no bairro, cidade, UF, CEP xxxxx-xxx, e o faz nas razões de fato e de direito exposto a seguir.

I FATOS

O autor é pai de um filho chamado Xxx, que foi vítima de um sequestro, tendo parte de sua orelha mutilada e enviada como demonstração da violência, além disso os sequestradores exigiram um resgate de R$ xx.

O autor após arrecadar com muito sacrifício, R$ xx, viu- se desesperado e não havendo alternativa, optou pela venda de seu único imóvel, pelo valor de R$ xx à ré, que é sua prima e a tudo acompanhou.

Felizmente, antes do resgate, a filha do autor foi libertada com vida pela Polícia Antissequestro.

Após o trauma o autor ciente de que vendeu seu único imóvel muito abaixo do valor venal, cerca de R$ xx, vez que é localizado num condomínio fechado, contendo quatro quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, área de lazer, tentou desfazer o negócio com a ré, mas sem sucesso.

O autor, sabendo dos seus direitos, especialmente quanto a nulidade do negócio jurídico, tendo em vista que foi praticado na tentativa de salvar a sua filha, não teve alternativa senão ingressar com a presente ação perante V. Exa. Que será o fiel da balança para o restabelecimento do bom direito aplicável no caso concreto.

II OS FUNDAMENTOS JURIDICOS

O negócio jurídico entre o autor e a ré é possível de anulação, vez que foi praticado em claro ambiente de estado de perigo, pois o valor arrecadado de R$ xx, muito abaixo do valor venal, que é de R$ xx, tinha como destino unicamente o pagamento do resgate de sua filha, vítima de sequestro.

Reza o art. 156, do CC/02: configura- se estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar- se, ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Os negócios jurídicos realizados sob essa condição, isto é, em estado de perigo, devem ser anulados, conforme determina o inciso II, do art. 171, do CC/02.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico.

(...)

II- por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Para que isso não ocorra a qualquer tempo, o art. 178, do CC/02, estabelece o prazo decadencial de 4 anos para que o negócio jurídico realizado com defeito possa ser anulado.

Assim, considerando que o autor realizou negócio jurídico com vicio de consentimento, ou seja, por estar em estado de perigo, é justo e jurídico que seja anulado a venda do seu imóvel sob pena de, não o fazendo, autorizar o enriquecimento ilícito da ré, que, mesmo sem dolo, beneficiou-se injustamente do sequestro da sua prima de segundo grau.

III PEDIDOS E OS REQUERIMENTOS

Por estas razões o autor requer:

a) a citação da ré para comparecer à audiência de conciliação, ficando ciente de que, sendo infrutífera, iniciar-se- á o prazo para a apresentação de eventual contestação;

b) a procedência do pedido de anulação do negócio jurídico celebrado com a ré em estado de perigo;

c) a condenação da ré aos honorários advocatícios e as custas iniciais;

d) a expedição de oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Xxx (XX) para que averbe na matrícula a existência de litígio sobre o bem em questão.

e) requer a produção de provas por todos os meios admitidos em direito, em especial: (I) documental;

(II) oitiva de testemunhas;

(III) depoimento pessoal da ré;

Dá à causa o valor de R$ xxx (xxx).

Nos termos,

Pede deferimento.

Xx-XX, dia de mês de ano.

Advogado (a)

OAB/XX