2021 - Processos de suspensão da CNH e Novo Limite

Após a Reforma do Código de Trânsito, surgiram inúmeras dúvidas sobre o que aconteceria com os processos de suspensão por 20 pontos que estavam em andamento.

Há uma dúvida sobre se eles devem ser anulados ou mantém o processo, pois naquela época era o limite permitido, utilizando então o argumento da legislação á época.

Assim como tem a posição contraria do órgão na região do vale do paraíba, tivemos posicionamentos anulando os processos com pontuação inferior a 40 pontos ou as regras da reforma.

Entendemos que todos os processos de suspensão por 20 pontos, que estejam em andamento, e não tenha as limitações que a reforma determina, devem ser anulados.

Tem alguma dúvida ou precisa de ajuda?

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Elias Kassab - Br Trânsito.