8 motivos para lutar: (4) efetivação do direito à creche

Na configuração da nossa sociedade atual – ainda colonizada pela divisão dos papéis de homens e mulheres – as tarefas de cuidado com os filhos cabem, essencialmente, às mulheres.

Isso significa dizer que elas são as principais (senão únicas) responsáveis por alimentar, educar, transportar, entreter, vestir, medicar os filhos. Essa tarefa consome tempo e energia, no qual a mulher poderia utilizar para o seu crescimento pessoal e profissional.

Além disso, muitas mulheres não tem familiares, rede de apoio ou condições financeiras para pagar alguém para ficar com os filhos e acabam saindo de seus empregos ou parando de trabalhar. Essa circunstância as torna cada vez mais dependentes – financeira e emocionalmente – do marido, que muitas vezes sequer valoriza a renúncia que está sendo feita em prol da família e dos filhos. Além disso, após alguns anos afastada do mercado de trabalho, ante à dedicação exclusiva para a família, é bastante difícil a recolocação profissional dessa mulher.

O direito à creche gratuita e integral passa, portanto, pela desnaturalização das tarefas de cuidado como essencialmente femininas e da divisão sexual do trabalho. De acordo com Maria Amélia Almeida Teles: “A creche, então, seria um instrumento para viabilizar e consolidar a construção de uma sociabilidade saudável entre crianças, de forma a fortalecer os vínculos maternos e paternos. As crianças teriam o direito à atenção, ao afeto, a brincarem livremente, com alimentação adequada e espaços de lazer, de descanso conforme suas necessidades.”

Todavia, embora previsto no art. 208, VI e art 7º., XXV da Constituição – fruto de uma luta feminista – o direito à creche ainda não é efetivo, a ponto de alcançar a mudança pela qual foi criado. Com efeito, de 10, 3 milhões de crianças de 0 a 5 anos, 7, 7 milhões não estavam matriculadas em creches ou pré-escolas. (Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, com dados apresentados pelo IBGE, em 29/03/2017). Somente 25,64% das crianças nessas faixas etárias estariam frequentando creches ou pré-escolas.