A Ditadura Judicial praticada pelo STF e o silêncio da OAB.

Busco com este artigo opiniões, sejam favoráveis ou contrárias, especializadas ou não. Vivemos um momento crítico em nosso país e nós juristas temos uma responsabilidade muito grande em manter as pessoas leigas sobre o que está acontecendo e principalmente em assuntos de difícil compreensão para as tais. Abaixo segue minha opinião, deixe a sua nos comentários.

OBS: tente ser livre de inclinação política na análise, pois o ato do STF seria errado contra qualquer lado.

Nestes dias vimos algo absurdo acontecer: STF, ordenou a invasão de propriedades particulares para recolhimento de provas em inquérito de "fake News' aberto pelos próprios Ministros.

O mais estranho é que os prejudicados, que não sabem nem mesmo do que estão sendo acusados, são todos oposição dos governantes que indicaram tais Ministros, e ao que parece trata-se de estratégia para conseguir dados que possam ser usados contra inimigos de opositores, ou seja, mesmo que no fim o inquérito seja considerado inconstitucional, os dados particulares já foram tomados em um ato ditatorial. Tudo isso feito aos olhos de nossa OAB que se cala.

10 pontos importantes a serem analisados e debatidos antes de qualquer discussão.

1 - Sequer existe" crime de fake News "que fundamentasse tal inquérito, havendo crimes contra honra, que são ações de natureza privada.

2 - Somente pessoas com foro privilegiado poderiam em tese serem investigadas na Suprema Corte.

3 -O inquérito teve início quando Dias Toffoli tentou sem sucesso censurar a revista Crusoé e o site Antagonista que levantou a possibilidade dele ser o" amigo do amigo do meu pai "dito por Marcelo Odebrecht.

https://g1.globo.com/política/noticia/2019/04/15/stf-censura-sitesee-manda-retirar-materia-que-lig....

4 - No Brasil temos o sistema acusatório aonde o Ministério Público é o órgão acusador e não o judiciário e é o MP quem aciona a polícia judiciária.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

5 - Ameaças e crimes contra a honra contra agentes públicos não podem ser instaurados de oficio art. 100, § 4º, do Código Pena.

6 - Regimento interno que autoriza investigações pelo STF citado por dias Toffoli só autoriza tal procedimento em crimes praticados no interior do STF e por agentes com foro privilegiado.

Art. 43.Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.§ 1ºNos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.

7 - Os próprios delegados da Polícia federal e os acusados desconhecem tal inquérito.

8 - Quando dias Toffoli escolheu Alexandre de Moraes como Juiz ele feriu o principio do Juiz natural ou livre distribuição. Não se pode escolher qual juiz julgará a causa. Deve haver sorteio.

9 - Advogados de pessoas mencionadas no inquérito foram negados de ter acesso ao inquérito, descumprindo súmula vinculante 14 do próprio STF.

10 - OAB se cala e não emite nenhuma nota sobre o ocorrido, evidenciando que sua cúpula é altamente envolvida com partidos políticos de oposição ao governo.

Abaixo segue link do programa" Aqui na Band "aonde juristas comentam o assunto. Assista antes de comentar:

https://www.facebook.com/aquinaband/videos/709317399846897/