A importância do contencioso tributário para as empresas.

No plano empresarial, o excesso de normas e alterações tributárias que fazem parte da realidade fiscal presente do país tornam o nosso sistema de impostos e tributos, para além de excessivamente burocrático, complexo ao ponto de que um volume vasto de organizações acaba por pagar tributos a mais, seja por falta de entendimento em relação a alguma norma ou obrigação, ou mesmo por receio de contestação junto ao Fisco.

▶️A importância do contencioso tributário

O contencioso tributário, é a aplicação de medidas administrativas e judiciais na solução de litígio tributário, ainda na fase em que ele se encontra em período de cobrança pelo Fisco, mas também, no âmbito judicial, caso necessário.

Por meio do contencioso tributário, será possível avaliar eventuais inconstitucionalidades na cobrança de um imposto e até mesmo reverter a cobrança de um imposto pago a mais, gerando maior segurança jurídica para as organizações e um consequente impacto econômico positivo para a realidade financeira das empresas do país.

▶️Benefícios do contencioso tributário

➡️Os benefícios do contencioso tributário para as empresas incluem, dentre outros pontos:

✅Apoio às organizações na superação da complexidade tributária brasileira;

✅Redução significativa de custos mediante a reversão de pagamentos feitos a mais ou indevidamente;

✅Melhoria dos processos e organização tributária para as empresas;

✅Revisão fiscal para a identificação de créditos tributários;

✅Prevenção e desenho de estratégias para evitar futuras notificações e multas do Fisco;

✅Maior equilíbrio entre impostos cobrados e a realidade financeira das empresas;

Maior visibilidade para o empreendedor de sua realidade fiscal e adoção de práticas contínuas para o acompanhamento de normas e Compliance tributário.

É crucial que as empresas contem com o apoio de especialistas que, analisando a estrutura fiscal de uma organização, poderão indicar os melhores caminhos para a segurança tributária do negócio.

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