Ação penal contra deputado Jackson Barreto prescreve e é arquivada

A ação penal contra o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) foi arquivada por prescrição do crime. O parlamentar foi acusado de peculato e falsidade ideológica há mais de 16 anos, atingindo o prazo de prescrição da pretensão punitiva da pena, segundo a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Jackson Barreto e outros quatro córreus foram acusados de praticar crimes previstos nos artigos 299 e 312, combinados com os artigos 29 e 69, todos do Código Penal. O peculato é descrito no artigo 312 como apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alhe...