Advogados(as) de Nova York podem fumar maconha e aconselhar negócios com a droga, segundo a Bar Association.

No estado de Nova York, o uso recreativo da maconha é permitido. Entretanto, há uma lei federal que criminaliza a conduta. Assim, uma advogada realizou uma consulta ética na “Bar Association” (associação de advogados nos Estados Unidos, semelhante à OAB do Brasil) do estado.

Os três questionamentos trazidos ao debate foram em relação ao aconselhamento em casos envolvendo a lei estadual de uso recreativo de marijuana, o uso por advogados (as) e o recebimento de participações acionárias de empresas do ramo em troca pelos serviços prestados.

Em seu posicionamento, a Bar Association defendeu o direito de advogados (as) aconselharem sobre ações que envolvam a produção ou uso de maconha por empresas ou pessoas físicas, desde que respeitados os limites legais.

A opinião conclui que os (as) profissionais também podem fazer uso recreativo moderado de marijuana e fazer o cultivo em casa para consumo próprio, na quantidade legalmente permitida e autorizada, pois tais ações, quando em harmonia com as leis, não afetam a sobriedade da profissão.

O conselho apontou ainda como crucial o trabalho de advogados (as) no regulamento do uso recreativo da substância, apontando que, sem a atuação dos advogados (as), o sistema “provavelmente entraria em colapso ou pararia”.

Entretanto, a Bar Association advertiu sobre o abuso, alegando que “o uso excessivo de marijuana, no entanto, assim como o consumo excessivo de álcool, pode afetar a habilidade do advogado de representar o cliente de forma competente e diligente como requerido pelas normas”.

As informações são do JOTA e da NYSBA. O documento pode ser acessado em sua integralidade pelo link: https://bit.ly/3wHVSIl.

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