Advogados pedem que OAB consulte todos os filiados sobre pedido de impeachment

Pelo menos 350 advogados pediram nesta segunda-feira (28/3) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pergunte a cada filiado o que ele pensa sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pela entidade junto à Câmara dos Deputados. Caso contrário, o grupo requer que a OAB deixe claro que a medida não representa a vontade unânime da classe.

Em petição endereçada ao presidente da Ordem, Claudio Lamachia, os advogados esclarecem que o pedido de impeachment não representa suas vontades individuais e que não concordam com suas razões ou motivos.

De acordo com eles, “a tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem”. Como essa não é a realidade da advocacia, “o pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. [Claudio Lamachia] não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo”. Dessa forma, a OAB está agindo apenas “por simples motivação política”, argumentam os advogados.

Leia abaixo a íntegra do pedido:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Os advogados e advogadas abaixo assinados (as), vêm, respeitosamente à presença de V. Exa, em razão das noticias veiculadas na imprensa nacional que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolará pedido de impeachment da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecer e requerer o que segue:

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) dispõe em seu artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados.

Em relação especificamente ao pedido de impeachment que V. Exa propõe em face da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecemos que este não representa nossas vontades individuais, sendo certo que não pactuamos nem de suas razões e/ou motivos.

A tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem, o que, nos termos legais vigentes (art. 81, § único, II do CDC), representam direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas (indeterminadas, mas determináveis, frise-se, enquanto grupo, categoria ou classe) ligadas entre si, ou com a parte contrária, por uma relação jurídica base.

O pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo. Em que pese a OAB possuir capacidade postulatória para o pedido, falta-lhe a ratio para tal medida, sendo movida, apenas, por simples motivação política.

Assim, requeremos que, em razão da gravidade da medida a ser proposta por V. Exa, haja consulta individual a cada advogado para que se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impeachment ou que, alternativamente, V, Exa. explicite não ser a vontade unânime da classe o pedido de impeachment.

Termos em que pedem deferimento.

1. Adilson Felipe Argentoni OAB/SP 279.802

2. Abilio Junior Vaneli OAB/MS 12.327

3. Adriana Nogueira Vieira Lima OAB/BA 14.381

4. Adriana Regina Ragnini OAB/MT 7.834

5. Aída Mascarenhas Campos OAB/SE 1.097

6. Ailton Bertoni OAB/SP 134.875

7. Alberto Macedo São Pedro OAB/MT 4.664

8. Alencar Santana Braga OAB/SP 185.411

9. Alex Rodrigues Teixeira OAB/MT 18.753

10. Alexandre Garcia Araújo OAB/BA 41.194

11. Alexandre Guedes OAB/PB 5.546

12. Alexandre Lemos Palmeiro OAB/SP 156.048

13. Aline Cristina Maehler OAB/MT 8.108

14. Alysson Soares Gomes Correia OAB/SE 6.874

15. Ana Amélia Mascarenhas Camargos OAB/SP 67.757

16. Ana Carla Albiero OAB/SP 144.054

17. Ana Maria Zauli de Souza OAB/SP 234.319

18. Ana Paula Rocha Coelho OAB/SE 2.230

19. Anderson Bezerra Lopes OAB/SP 274.537

20. Anderson do Nascimento Leriano OAB/SP 311.268

21. Anderson dos Santos Campos OAB/SE 8.062

22. Andre Bezerra OAB/SP 345.342

23. André de Faria Barbosa OAB/SE 8.117

24. André Hespanhol OAB/RJ 109.359

25. André Luiz Halley Silva Rodrigues OAB/SP 319.439

26. Andre Luiz Picoli Herrera OAB/MT 21.121

27. André Oliveira Mota Júnior OAB/MG 157.930

28. Andrea Carvalho Alfama OAB/DF 45.317

29. Andréia Franco Marques Fernandes OAB/MT 5.263

30. Anilton Gomes Rodrigues OAB/MT 14.443

31. Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha OAB/BA 34.624

32. Antonio Humberto Cesar Filho OAB/MT 5.130

33. Antonio José Cardozo Fraga OAB/SE 2.782

34. Antonio Rodrigues do Nascimento OAB/SP 131.016

35. Ariadne Muricy Barreto OAB/BA 12.734

36. Arnobio Lopes Rocha OAB/SP 271.191

37. Aton Fon Filho OAB/SP 100.183

38. Audrey Gabriel OAB/SP 153.570

39. Beatriz Cardoso OAB/MT 8.613

40. Bernardo Morais Filho OAB/MT 13.885

41. Breno Bergson OAB/SE 4.403

42. Bruna Versetti Negrão OAB/SP 277.411

43. Bruno Luis Carvalho Oliveira OAB/SE 9.759

44. Bruno Ribeiro de Paiva OAB/PE 178-B

45. Caio Slaviero da Cunha OAB/SP 360.684

46. Camila Dantas de Almeida OAB/SE 6.006

47. Camilla Maria Dantas Souza Aguiar OAB/SE 7.132

48. Candido Antônio de Souza Filho OAB/MG 81.754

49. Carla Maria Nicolini OAB/BA 796-B

50. Carlos Alberto de Oliveira OAB/SP 133.403

51. Carlos Alberto Duarte OAB/SP 123.931

52. Carlos Alberto Mendonça Vilela OAB/SE 8.869

53. Carlos Alberto Monteiro Vieira OAB/SE 1.204

54. Carlos Alberto Polonio OAB/SP 159.806

55. Carlos Eduardo Romanholi Brasil OAB/CE 19.528

56. Carlos Henrique Fagundes Magalhães OAB/MT 17.567

57. Carolina Lobo OAB/MG 152.921

58. Celia Rocha de Lima OAB/SP 137.381

59. César Caputo Guimaraes OAB/SP 303.670

60. César Henrique de Almeida Sampaio OAB/MT 20.712

61. Cibeli Simões dos Santos OAB/MT 11.468

62. Cláudio Miguel OAB/SE 1.198

63. Clayre Bandeira OAB/MT 9.477

64. Cleide Souza OAB/MG 38.227

65. Cleiton Leite Coutinho OAB/SP 283.336

66. Cleto de Oliveira Cavalcanti OAB/SE 3.772

67. Cloves dos Santos Araujo OAB/BA 18.203

68. Clovis Figueiredo Cardoso OAB/MT 4.186-B

69. Cristóvão Ângelo de Moura OAB/MT 5.321

70. Daniel Araújo Rodrigues OAB/BA 25.244

71. Daniela Carvalho Almeida da Costa OAB/SE 4.779

72. David de Oliveira Monteiro OAB/PB 12.361

73. Dawis Paulino da Silva OAB/SP 159.926

74. Débora de Carvalho Baptista OAB/SP 91.307

75. Débora Dias Freitas OAB/SE 4.802

76. Deborah Liz Negrão OAB/RS 57.932

77. Deise Gomes Garneiro OAB/BA 47.617

78. Demetrio Francisco da Silva OAB/MT 12.495

79. Denis Rangel Santos Arciere OAB/SE 4.745

80. Denis Veiga Junior OAB/SP 86.893

81. Désirée Abdelnur Rodrigues OAB/SP 107.650

82. Dieter Metzner OAB/MT 4.277

83. Diogo Gonçalves de Oliveira Mota OAB/GO 28.816

84. Divan Alves Tavares OAB/MG 101.901

85. Dora Anali dos Santos Rodrigues OAB/BA 24.591

86. Driele Karine Almeida da Silva OAB/SP 324339

87. Ediana Balleroni OAB/SP 76.986

88. Edilene Fernandes do Amaral OAB/MT 18.369/O

89. Edilson Henrique Mineiro OAB/SP 251.420

90. Edimar Cruz Menezes OAB/SE 5.827

91. Edna Maria Teixeira OAB/CE 2.267

92. Eduardo de Freitas Peche Canhizares OAB/SP 195.992

93. Eduardo Fernandes de Araújo OAB/PB 11.125

94. Elizeu Soares Lopes OAB/SP 279.252

95. Elmano de Freitas da Costa OAB/SP 272.546

96. Elvis A. Klauk Junior OAB/MT 15.462

97. Emanuel José Reis de Almeida OAB/BA 14.592

98. Érika Swami Fernandes OAB/MS 6.424

99. Ernesto de Melo Farias OAB/SE 3.043

100. Eunice Fagundes Storti OAB/SP 36.137

101. Eunice Teodora Jensen OAB/SP 93.969

102. Evandro Colasso Ferreira OAB/SP 343.100

103. Evandro da Silva Galdino OAB/SE 9.225

104. Ewerton Vinicius de Oliveira e Souza OAB/SE 9.651

105. Fabiana Curi OAB/MT 5.038

106. Fábio Alexandre Costa OAB/SP 299.617

107. Fabio Batista Rodrigues OAB/MT 18.453

108. Fabio Llimona OAB/SP 287.472

109. Fabio Matos da Silva OAB/MT 21.344

110. Fábio Roberto Gaspar OAB/SP 124.864

111. Fábio Schneider OAB/MT 5.238

112. Fausto Goes Leite Jr. OAB/SE 2.525

113. Fernanda Carolina Vieira da Costa OAB/PE 15.039

114. Fernanda Gomes de Sá P. Poli OAB/SP 187.729

115. Fernando Augusto Fernandes OAB/RJ 108.329

116. Fernando Baraúna Recalde OAB/MS 10.493

117. Flávia Almeida Pita OAB/BA 14.697

118. Flávia da Silva Piovesan OAB/SP 238.073

119. Flaviano Correia Cardoso OAB/SE 9.168

120. Flavio Lima de Oliveira OAB/MT 7.193

121. Flora Costa Evangelista de Souza OAB/BA 36.478

122. Francineia Alencar OAB/MT 15.558

123. Fran...