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5 de Maio de 2024

Aposentadoria: Atividade especial de vigilante

há 3 anos

A atividade realizada em condições especiais concede ao trabalhador o direito de concessão de aposentadoria em um período menor de tempo.

Entre outras, a atividade realizada em condições especiais podem ser aquelas insalubres ou perigosas.

A atividade de vigilante, muito comum atualmente, pode conceder direito a essa aposentadoria especial justamente pela periculosidade.

Cabe lembrar que ainda não está definido se essa atividade de vigilante concede esse direito pois o Superior Tribunal de Justiça está pendente de julgar se essa categoria de trabalhador está exposto a atividade especial ou não.

O Superior Tribunal de Justiça definirá essa matéria, além de decidir se para enquadramento como especial, é necessário que o vigilante tenha porte ou não de arma de fogo.

Você concorda que o vigilante está exposto a atividade especial?

Imagem meramente ilustrativa

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aposentadoria-atividade-especial-de-vigilante/1125996186

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