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2 de Maio de 2024

Atendimento diferenciado a advogados no INSS passa a valer nesta segunda

A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal.

há 7 anos

A liminar que garante o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS passa a valer a partir desta segunda-feira (30/10). A decisão partiu da Justiça Federal no Distrito Federal.

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INSS está obrigado a aceitar que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento e proibido de exigir senha desses profissionais.

A decisão já tinha sido concedida em 2015, mas foi suspensa por embargos de declaração apresentados pelo INSS. Em setembro, foi restabelecida.

A medida determinou que o INSS está obrigado a aceitar que os advogados protocolizem mais de um benefício por atendimento.

O entendimento cautelar também impediu o órgão de exigir retirada de senha para protocolar documentos e petições.

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB.

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39 Comentários

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O advogado usa o INSS como instrumento de trabalho para garantir os direitos de milhares, pois o sistema é uma VERGONHA! Muitas vezes vamos às agências com 10 atendimentos para fazer, onde passa-se um dia inteiro para protocolar tudo, quando não te obrigam voltar outras vezes por motivos sem noção.
O cidadão comum vai à agência para protocolar seu único pedido, muitas vezes está afastado, não perdeu dia de trabalho para ir até la, o que ao contrário de nós que militamos na área, é o nosso trabalho!
Nada mais justo e coerente que o profissional do direito receba a devida valoração.
Ainda nesse contexto, discordo que tenha que "furar fila", mas acho que deveriam ter guichês específicos para atendê-los, pois a realidade é uma só, um grande percentual da população não consegue nada nas agências pois ocorre um verdadeiro descaso! É aí que entra o advogado! continuar lendo

jamais desvalorizando o trabalho de qualquer profissional, afinal o respeito as pessoas é o minimo que podemos ter, mas concordo com um guichê especifico senão como fica alguém que esta esperando por exemplo a 02 horas chega um advogado e passa na frente?
outra pergunta pode um advogado sem procuração no INSS , o beneficiario não é seu cliente obter informações do beneficio? continuar lendo

Qual o motivo justo para a diferença entre um segurado, um procurador e um advogado para ser atendido no INSS ????. Creio que essa decisão, além de polêmica, vai gerar transtornos, pois está sendo criada a figura do advogado fura-fila previdenciário. continuar lendo

A justiça federal do distrito federal, não tem coisa mais importante a fazer ?
(alias, estão legislando em causa própria pois todos são advogados )

eu já havia avisado em informação anterior e repito:

Sou idoso, mais de 70 anos, se eu estiver na fila , advogado que quiser furar fila só porque é "causídico" "devogado" toma porrada.

Só passam na minha frente: senhoras, mulheres grávidas, pessoas deficientes, necessitados.

questão de respeito e educação, o que parece faltar a muita gente.
Com carteirinha se achando que pode, vai para o fim da fila ou apanha. continuar lendo

Sr. Jose Pedro Vilardi, fui solicitar o meu pedido de aposentadoria, logo após o meu aniversário, por aposentadoria por idade, tá agendei uns 15 dias, para uma manhã, em outra cidade, por que o agendamento, creio que criam um circo, para que o cidadão venha a desistir de aposentar, tive que viajar para outra cidade, quer dizer, cheguei 30 minutos antes, para as 09:00hs, depois de algum tempo, quem me atendeu, me disse que meu tempo estava encerrando , teria que atender outra pessoa, tá, vi que deveria ser um doutor em direito, tudo bem, nada tenho contra ele, por sinal, vou ter que contratar um por que como o senhor falou, fazem o cidadão de gato e peteca, ai o doutor lá demorou 60 minutos, ou seja, eu tava de viagem, acordei cedo, já com mais de 65 anos de idade, e o doutor em direito bem mais novo que eu, por que é isto, agora lendo o seu depoimento, me senti muito lesado, ceder meu tempo, para quem chegou de improviso, por que se meu agendamento era meu, até encerrar os cálculos para o funcionário me dizer qual seria meu benefício, ou melhor, a cabeça do funcionário, pelo que soube de meu beneficio, ele consegue pensar em tantos casos e, voltar para o meu, creio que não, assim estou a processar o INSS, por falta de decoro, falta de respeito para o idoso e, falta de ética administrativa. O doutor em direito nada tem a ver comigo, apenas me senti jogado pro lado, enfim o doutor em direito é mais importante para o INSS, do que o cidadão que tinha o horário agendado há mais de 15 dias, que absurdo, chegamos no fundo do poço, o Brasil tá a deriva, numa nau sem rumo. continuar lendo

O motivo é simples: o advogado estudou, passou no exame da OAB e defende legitimamente e de forma irretocável os direitos vilipendiados dos beneficiários do INSS,.. para tal paga mensalmente a OAB, os tributos de sua empresa, seus funcionários e tb retira desse ganho o seu próprio sustento... O advogado é supervisionado pela própria OAB e, se fizer algo errado, pode e deve ser punido, o que não é o caso de muitos que ali atuam continuar lendo

No Tribunal onde trabalho a OAB fez o maior bafafá para ter a tal sala garantida por seu estatuto para os advogados. Pois bem, deram-lhes a sala, retirando parte da estrutura de atendimento ao público. A OAB nunca usou a sala e nem nenhum advogado até hoje. Já se passaram anos.

A prioridade aos advogados veio quase ao mesmo tempo. Só causou revolta na população. Chegou a um ponto de você ter que largar o que está fazendo para atendê-los, literalmente.

Presenciei (ainda ocorre mas estou em outra lotação) pessoas esperando uma hora para ser atendido e os advogados entravam sem nem bater na porta, passando na frente de todos. Pareciam mais aqueles representantes em consultório médico.

Mas é o que dá termos um órgão que influencia diretamente na atividade legislativa.

Quem tem de onde tirar para pagar um advogado bom, quem for pobre demais que se vire, especialmente se a defensoria pública estiver abarrotada de gente. continuar lendo

Não necessariamente, quem paga advogado, muitas vezes não tem condições e o advogado cobra apenas no êxito, o que é comum na advocacia previdenciária.

O advogado está ali para representar a população, e como se representa a população com qualidade se ficamos horas na fila do INSS?

Além de levar uma vida para chegar no dia do atendimento, o atendimento leva horas em algumas agências, mesmo agendado. continuar lendo

Uma pergunta: Armpit Lover é o seu nome?? É uma indagação séria, não se trata de ironia. Preciso esclarecer essa dúvida antes de tratar do seu comentário. continuar lendo

Qual o seu nome, juizado, e sua comarca por favor?
Quero te ajudar a resolver esse problema "Armpit Lover". continuar lendo

Se os serviços publicos fossem prestados a contento nao precisava de nada disso. Mas infelizmente temos pessimos serviços e servidores em sua maioria. continuar lendo

E quem vai pagar pelos maus serviços, antes a todos, agora só para uns, é a população, geralmente idosos e debilitados?

Eu sei que tem advogados que cobram após o êxito e, em alguns casos, isso equivale a alguns meses de benefício/aposentadoria ... só que tem muitos que mal sobrevivem com 100%.

Eu diria que o advogado representa o seu cliente, não a população, senão a própria OAB ao invés de encampar o "farinha é pouco, meu pirão primeiro", tomaria medidas judiciais para exigir tratamento de qualidade. continuar lendo

Mais um desserviço da OAB, para com a população. Ela que se diz sustentáculo defensora dos direitos do povo brasileiro mostra fragilidade nesse momento. Deixa de cumprir com seu papel fiscalizador. É ridículo ver "profissionais" do direito na porta das agencias do INSS "garimpando/mendigando" clientes como se fossem vendedores mascates nas esquinas vendendo qualquer bugiganga. Nossa profissão não pode ser banalizada a qualquer custo. A medida adotada não fortalece a classe dos Advogados, apenas beneficia grandes escritórios inescrupulosos, que financiam grandes campanhas pelas presidências das Seccionais Brasil a fora. continuar lendo