Audiência pública debate descanso semanal no setor hoteleiro

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no dia 23 de agosto, em Gramado, audiência pública para analisar a legislação e alertar os trabalhadores e empresários do setor hoteleiro da Serra Gaúcha sobre a necessidade de respeito do descanso semanal preferencialmente aos domingos.

A Serra Gaúcha é uma região de grande atividade turística. Na baixa temporada, o setor tem 1.600 trabalhadores em Gramado, número que sobe para 2.200 na alta. A mudança do sistema de repouso aos domingos proporcionará maior qualidade de vida aos trabalhadores do segmento, com preservação do lazer familiar e a geração de mais empregos no setor.

Legislação – O art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que será assegurado a todo empregado descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço.

Por força do art. 7º da Convenção nº 106 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do art. 7º, inciso XV da Constituição Federal, o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos é direito fundamental social, o que também não está sendo respeitado.

Pelo art. 386 da CLT, deveria ser assegurado à trabalhadora, que hoje representa cerca de 80% da categoria, um domingo de folga a cada 15 dias.

Os comerciários, em razão da edição da Lei 11.603/07, já alcançaram a garantia de descanso semanal aos domingos no mínimo a cada três semanas.

Diante dessa realidade, e considerando a existência da norma coletiva ainda vigente até final de outubro de 2012, que autoriza apenas um domingo de folga a cada sete semanas, o MPT convida a sociedade para a realização dessa audiência pública.

Participantes

MPT (procurador Bernardo Mata Schuch – MPT em Caxias do Sul), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares de Gramado e Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias.

Agenda

Dia 23 de agosto, às 16h, na Câmara Municipal de Gramado, localizada na Rua São Pedro, 369, Centro.

(51) 3284-3066