Representação Ameaça em Notícias

Os elementos de prova são plenamente capazes de demonstrar o abalo emocional decorrente das ameaças por ele proferidas, especialmente tendo em vista ter a vítima formalizado a imediata representação criminal... Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, o crime de ameaça, por ser formal, se consuma , "no momento em que o teor da ameaça chega ao conhecimento do ameaçado" sendo "desnecessário que a ameaça crie na vítima... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA

INJÚRIA, AMEAÇA, ROUBO E DESACATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO... Na hipótese, o Juízo de primeiro grau, converteu o flagrante em prisão preventiva de ofício, ante a inexistência de representação da Autoridade Policial ou requerimento do Ministério Público nesse sentido

O crime envolveu a recriação digital do diretor financeiro da empresa, ordenando transferências de dinheiro em uma videoconferência e todos os participantes, exceto a vítima, eram representações falsas... Como você acredita que podemos fortalecer a segurança digital diante dessas ameaças? Deixe seu comentário abaixo e junte-se à comunidade na busca por soluções eficazes... As deepfakes constituem uma ameaça substancial devido à sua habilidade única de criar conteúdos falsos de maneira altamente convincente, manipulando tanto imagens quanto áudios

Registre-se a presunção de que as informações apresentadas durante a representação criminal foram coletadas de forma imparcial e em conformidade com as normas e procedimentos legais... Entretanto, em juízo de proporcionalidade, providências menos aflitivas são suficientes para evitar a reiteração delitiva, pois não há relato de atos de violência ou de grave ameaça contra pessoas e o... Quanto a alegação de inexistência de ameaça à testemunha, não se revela possível, ao menos neste juízo de cognição sumária, valorar os elementos apresentados pela defesa, sobretudo considerando o depoimeno

Caso assim agisse, e não teria surtido efeito a ameaça das sanções administrativas... Tanto que levou os fatos ao conhecimento da autoridade judiciária naqueles autos numerados por 164-68.2015.8.26.0412 , solicitando esclarecimentos sobre como agir, o que culminou com a representação ao... E a ameaça era de mal injusto, porque de penalizá-la pelo descumprimento voluntário de um contrato ao obedecer a uma ordem judicial. [...]

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. COMPARECIMENTO EM DELEGACIA, DECLARAÇÕES PRESTADAS E RECONHECIMENTO DOS RÉUS. SUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE... CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... delito, salta aos olhos a desproporcionalidade da medida extrema utilizada como prima ratio , tendo em vista a primariedade do Réu e que o crime em apuração não foi cometido com violência ou grave ameaça

Em análise aos pedidos, pelos indícios carreados à representação, os pressupostos para o decreto da prisão preventiva restaram devidamente preenchidos... Em seguida, o art. 318-A do mesmo regramento processual estabelece que a referida substituição apenas é cabível desde que a mulher não tenha cometido o crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não... Ademais, o perigo gerado pelo estado de liberdade dos representados fica devidamente demonstrado ao longo da representação, uma vez que há fortes elementos de que ambos possuem hábito contumaz na prática

relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 2.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: São inconstitucionais — por violarem o princípio da segurança jurídica e representarem ameaça... Nesse contexto, a representação judicial e extrajudicial da Assembleia Legislativa, a cargo de sua Procuradoria-Geral, limita-se aos feitos nos quais o Poder Legislativo local, em nome próprio, atua na... do status institucional, das prerrogativas e das atribuições a ele reservadas, inclusive porque prevê equiparação remuneratória com a Procuradoria-Geral do estado, à qual compete exclusivamente a representação

sem prévio requerimento do ofendido ou de seu representante legal, sendo necessário, por fim, que haja ameaça, ainda que potencial, à liberdade de locomoção do paciente... ilegal por manifesta atipicidade formal ou material da conduta; pela presença de causa extintiva de punibilidade; por instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada à representação... Além disso, o paciente encontra-se em liberdade plena, não se vislumbrando nem mesmo qualquer ameaça atual ao seu direito de ir e vir, não se observando, portanto, no existente, ilegalidade ou abuso corrigivel

Ameaça. Pena de multa. Aplicação isolada. Impossibilidade. Art. 17 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ). Tema 1189... Ademais, a existência desses indícios pode ser também reforçada pelo fato de que a própria representação formulada pelo Ministério Público, durante as investigações, para a quebra do sigilo bancário e... Maria da Penha ) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no preceito secundário do crime de ameaça