Constitucionalização do Direito Civil em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO – PRESCRIÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Nova Lei de Improbidade Administrativa... de expressa previsão legal e sob pena de desrespeito à constitucionalização das regras rígidas de regência da Administração Pública e responsabilização dos agentes públicos corruptos com flagrante desrespeito... e enfraquecimento do direito administrativo sancionador

Em 1988 promoveu-se o processo de constitucionalização do Direito Ambiental e do Direito Processo Civil, que possibilitou a edição de normas que garantisse efetividade na proteção do meio ambiente e assim... Ascensão da tutela ambiental se dá com a sua constitucionalização efetivada em 1988, onde se instituiu como direito fundamental [2]... Palavras-chave: Direito Ambiental, Tutela de urgência, Novo Código de Processo Civil , Meio Ambiente. 1

A constitucionalização do direito dos danos impôs, como se viu, a releitura da própria função primordial da responsabilidade civil... CIVIL... Ora, em virtude do fenômeno da constitucionalização de todo o direito pátrio, é o Direito do Trabalho que deve ser interpretado à luz do Direito Constitucional

Inscrições abertas: 👋👋👋👋 Oficina de Direito de Família . Totalmente online, início imediato, turmas finais de 2021!!!!! Saiba mais AQUI . ✔️✔️✔️✔️✔️✔️ 👉👉👉👉 Direito das Sucessões... A constitucionalização da renda básica também permite que essas transferências de renda sejam uma política perene, uma política de Estado, que não poderia ser revogada por qualquer governo”... O Senado aprovou na noite desta terça-feira a transformação da renda básica em um direito social, previsto pela Constituição

Editora Mizuno lança a obra " Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil ", de autoria do especialista em Direito Processual Civil, Hélio Donisete Cavallaro Filho... O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o "modelo constitucional do processo civil", entre outros assuntos que contextualizam... longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito

"O Direito de Família hodierno, os reflexos nas relações conjugais e o divórcio" é o artigo de João Batista Guimarães de Lima, advogado e doutorando em Direito Civil na Universidade Federal de Buenos Aires... A constitucionalização da união estável e do vínculo monoparental operaram uma verdadeira transformação na sociedade e na própria família, segundo João Batista... passa uma família, acaba nas mãos da doutrina e da jurisprudência a responsabilidade de construir nova base de princípios definidores que atenda aos reclamos de uma sociedade sempre em evolução, e o Direito

Isso porque a ATUAL DOGMÁTICA JURÍDICA PENAL, como BEM ESCLARECIDO pelo PRÓPRIO CLEBER MASSON (JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA enfim...) afirma que o DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO (CONSTITUCIONALIZAÇÃO do DIREITO... Não se pode despojar a pessoa de um dos mais delicados valores constitucionais, a dignidade da pessoa humana, em razão do “status” de funcionário público (civil ou militar)... funcionário público (civil ou militar), figurando o Estado como sujeito passivo principal; • O bem jurídico tutelado é a Administração Pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral

law. >>>>> >>>>> Mas nós (ainda) dependemos (e muito) do 'civil law'... costumes (práticas reiteradas úteis) sobre o que é e como viver em um Estado Democrático Social de Direito... funcionalista conceitual da conduta pragmática meio ao que se considere como 'relevante' ao corpo social por meio da 'ordem de valores' implica, na experiencia jurídica alemã, intérpretes abertos da constitucionalização

Além de possíveis respostas na esfera do direito penal e administrativo, o direito civil também pode contribuir para orientar os atores sociais no sentido de evitar determinadas condutas, mediante a punição... Vejamos as ementas: Civil e processo civil. Recurso especial. Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar... (STJ, REsp. 866.636/SP , DJ 06/12/2007, a 3ª Turma) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO

(*) FONTES NORMATIVAS do DIREITO PROCESSUAL CIVIL: a DOUTRINA e a JURISPRUDÊNCIA como "COMPONENTES da DIMENSÃO do"REALISMO JURÍDICO"em"INTERAÇÃO TRIDIMENSIONAL NORMATIVA"(>>>" TEORIA JUS-HUMANISTA NORMATIVA... A doutrina e a jurisprudência são importantes fontes do direito processual civil, seja para a elaboração das normas jurídicas, seja para a solução do litígio que se apresenta ao Poder Judiciário. >>>>>... (art. 4º , Dec.- Lei nº 4.657 /1942). >>> Com a constitucionalização do processo, os princípios fundamentais adquiriram força de norma igual à da lei em sentido estrito, de modo que sua aplicação independe