Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Natureza jurídica. Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado... O mesmo raciocínio deve ser empreendido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, apesar da nomenclatura adotada pelo legislador, constitui verdadeira ação incidental instaurada... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Natureza jurídica. Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado... O mesmo raciocínio deve ser empreendido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, apesar da nomenclatura adotada pelo legislador, constitui verdadeira ação incidental instaurada... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Natureza jurídica. Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado... DESTAQUE: Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... Ainda que tenha sido autuado em apartado, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora foi deduzido no curso da mesma ação executiva e com fundamento em idêntica causa de pedir... DESTAQUE O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... Ainda que tenha sido autuado em apartado, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora foi deduzido no curso da mesma ação executiva e com fundamento em idêntica causa de pedir... DESTAQUE O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... DESTAQUE: O trânsito em julgado da decisão que aprecia pedido de desconsideração da personalidade jurídica torna a questão preclusa para as partes da relação processual, inviabilizando a dedução de novo... Natureza jurídica. Norma convencional. Aplicação imediata

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo... Notícias DECISÃO 16/01/2024 Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... "No caso, portanto, não há óbice a que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica recaiam sobre o patrimônio dos recorrentes", concluiu. Leia o acórdão no REsp 2.034.442

No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo... "No caso, portanto, não há óbice a que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica recaiam sobre o patrimônio dos recorrentes", concluiu. Leia o acórdão no REsp 2.034.442 . Fonte: STJ... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas

Os dirigentes da associação recorreram do acórdão do TJDFT, alegando a inviabilidade da desconsideração da personalidade jurídica... Notícias DECISÃO 13/12/2023 Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade... que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve se limitar aos associados em posições de poder na condução da entidade

responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração