Câmara aprova alternativa a fator previdenciário

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 –a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A medida valeria a partir de 2016.

"O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria", afirmou Faria de Sá antes da votação. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

"O governo tem consciência de que tem que buscar uma alternativa", afirmou Guimarães.

AUXÍLIO-DOENÇA

O governo sofreu uma segunda derrota na noite desta quarta, durante a votação da medida que restringe o acesso à pensão por morte e muda as regras do auxílio-doença. Deputados votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença.

O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.

Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.

O placar foi apertado. O governo perdeu por nove votos –foram 229 votos a favor da emenda e 220 contra.

Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Uma das principais preocupações do governo se relacionava com uma das emendas da MP 664, ainda a ser votada. Apresentada pelo PTB, a emenda traz uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado para retardar as aposentadorias.

Como a medida provisória trata de assuntos previdenciários, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ter avaliado que a emenda não foge ao assunto e, portanto, deverá ser analisada. O governo irá tentar derrubar a emenda, sob o argumento de que já acertou com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator, mas integrantes da base aliada tendiam a apoiá-la.

A emenda, que é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe que, se o trabalhador atingir o chamado fator 85/95 –a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição–, sua aposentadoria seja integral.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

"O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria", afirmou Faria de Sá. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

O PT também foi obrigado a recuar e a retirar a previsão de que as pessoas que recebem seguro-desemprego paguem obrigatoriamente 8% de contribuição previdenciária. Com isso, o tempo de recebimento do benefício contaria para o cálculo da aposentadoria.

Hoje o beneficiário opta pelo pagamento à Previdência. Caso queria que o tempo conte para sua aposentadoria, tem que destinar 20% do que recebe ao INSS.

Congresso Nacional