Câmara aprova PEC do teto dos gastos públicos
A proposta teve o apoio de 366 deputados a 111 votos contrários
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Deputados da base governista e da oposição erguem faixas e cartazes durante a votação da PEC 241 na Câmara dos Deputados - ANDRE COELHO / Agência O Globo
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O placar mostra que o governo conseguiu passar um rolo compressor sobre as tentativas da oposição de obstruir a votação do texto. Foram 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Os destaques apresentados pela oposição, como forma de desfigurar o texto, foram derrubados pelos deputados após quase cinco horas de votação.
O presidente Michel Temer telefonou para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares para agradecer pela aprovação da PEC.
— Ele ligou agradecendo — disse Maia ao GLOBO.
Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer disse ao deputado que "ele fez história" e que "a persistência e garra dele serão reconhecidas pelas gerações futuras".
Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado. A PEC prevê que, durante sua vigência, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Com a conclusão nesta segunda-feira da votação da PEC em primeiro turno, o segundo turno deve ocorrer no próximo dia 24. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a data foi acertada porque são necessárias cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos.
Rosso conversou com Temer, que disparou telefonemas em comemoração ao resultado. No domingo, Temer havia conseguido rever 15 de 22 indecisos nas listas dos governistas.
— O presidente Temer está feliz porque a PEC foi aprovada com uma margem boa — disse Rosso.
FORÇA-TAREFA PARA APROVAÇÃO
Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados, deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.
Os partidos da base do presidente Michel Temer mostraram fidelidade ao acordo feito com o Palácio do Planalto em torno da PEC 241. Dos 68 deputados do PMDB – partido de Temer –, 64 deputados votaram e todos a favor da PEC.
Segundo a lista, faltaram os deputados Pedro Paulo (PMDB-RJ) e Marquinho Mendes (PMDB-RJ). No DEM, 25 votaram, sendo 23 a favor da PEC, havendo um voto contra, da Professora Dorinha (TO). O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou por ser presidente.
No PSDB, todos os 47 deputados presentes votaram a favor da PEC. No PP, 43 dos 47 deputados da bancada votaram, sendo 41 sim e apenas dois não. No PR, 40 deputados votaram, sendo que apenas a deputada Clarissa Garotinho (RJ) votou contra e houve uma abstenção. No Solidariedade, 13 votaram, com apenas um voto contra a PEC. No PTB, 15 votaram, e apenas o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) votou contra. No PPS, sete votaram a favor, e o deputado Júlio Delgado (PP-MG) votou contra.
Fonte: O Globo
49 Comentários
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Ao que parece, para os Donos do Poder, interessa apenas que o seu estômago e da sua família estejam saciados, acreditam que apenas as burras refertas de valores amoedados e a vida luxuosa que levam às custas da pobreza da maioria lhe proporcionará a real harmonia que precisam. Pensam que adquirirão a felicidade pessoal infelicitando os outros, praticando infâmias, subornos, exploração, desvio de verbas governamentais que poderiam proporcionar a dignificação das massas, impedindo a edificação de hospitais, de escolas, de creches, a criação de organizações de beneficência, fechando os cárceres e penitenciárias, na ilusão de que, sendo poderosos, conseguem anestesiar as consciências.......Estamos diante de uma Cruzada de valores morais. continuar lendo
Se voltarmos a ter controle dos gastos públicos, já será o caminho para uma economia que favoreça o crescimento e assim poderá assistir a todos.
Evidentemente precisa ser acompanhada de uma reforma administrativa que leve o dinheiro público para o seu devido uso e não para o ralo atual aonde some a maior parte; o que encontrará forte oposição no péssimo ambiente político brasileiro e ainda mais nas ideias utópicas das ideologias que acreditam que o Estado não precisa de boa gestão financeira.
A hiper inflação (anos 80) só acabou pois foi criada a lei de RESPONSABILIDADE fiscal, desmontada e falseada pelo último governo; agora a "nova matriz econômica" e outras sandices politico pseudo-econômicas jogaram o pais no buraco novamente.
Um (des) governo que asseverava que a inflação não atrapalharia o desenvolvimento econômico, mas sim o estimularia, esqueceu que a maior vítima do "imposto inflacionário" são os mais pobres, já que com algum dinheiro a mais e conhecimento dá para minimizar os efeitos da inflação, mas os que ganham somente o necessário para suas despesas não tem a menor chance de defesa. continuar lendo
Isto tem nome: Responsabilidade. Coisa que passou longe do governo PT. continuar lendo
Nobre colega, eu lhe pergunto, qual seria a solução que você daria ao problema que estamos enfrentando? Toda pessoa que é um administrador seja ele técnico, informal e/ou eventual dos gastos do lar e pessoal sabe que o primeiro passo para se controlar uma crise financeira é controlar e limitar seus gastos, principalmente cortando supérfluos. Durante anos houve gastos públicos assistencialistas irresponsáveis com fins eleitoreiros acompanhado de dados contábeis maquiados, isto ficou comprovado, associado ao desvio de verba pública, não vou citar o governo, mergulhou o país em uma crise financeira sem precedentes da qual hoje, necessita da aplicação de medidas amargas infelizmente. Agora, você investiria em um país com uma crise igual nossa, sem a certeza de um controle de gastos estatais, Com certeza não. Agora, anteriormente a esta crise, a saúde estava enfrentando a mesmo problema, a educação a mesma coisa, a verba para aplicação em política sociais a mesma coisa, segurança pública a mesma coisa, mas ninguém falava nada. Agora, o atual governo e o congresso nacional aprovaram uma medida para tentar organizar a casa e o nobre colega apresenta sua irresignação em protestos infundados. Você queria que impostos fossem aumentados para tampar o buraco das contas públicas. A época de gastos irresponsáveis acabou, chegou a hora de colocar o país nos trilhos e esta é a melhor medida no momento que poderá ser revista caso haja uma melhora no quadro financeiro do país. Não defendo governos e nem ideologias partidárias e sim, o meu país. continuar lendo
É lógico que ninguém questiona a necessidade de conter gastos, mas a questão toda é: onde estes gastos estão sendo contidos? Conter gastos na educação, saúde e segurança? Sério isso? O Brasil paga muito mais dinheiro para o capital financeiro, com juros, para que as corporações financeiras reinvistam no próprio mercado financeiro, ganhando de especulação em especulação, nada produzindo. A indústria nacional em falência, o mercado interno em declínio. Não é a toa que as empresas que mais lucram são bancos, batendo recorde atrás de recordes.
Enquanto discutimos se deve ou não conter gastos, se houve ou não golpe, se Lula vai ser ou não preso, se o congelamento dos gastos deve ser por 20 anos ou pelo período de um governo, o capital financeiro está fazendo o que quer do nosso país, frisando que as pessoas físicas por trás nem brasileiros são. E agora eles estão de olho no dinheiro da previdência.
ACORDEM!!! continuar lendo
Perfeita visão Sr. Helder Matos, e acrescento, se o novo (des)"governo" quer conter gastos e "controlar a crise financeira limitando seus gastos, principalmente cortando supérfluos", simples, corte os próprios gastos das cúpulas do legislativo do executivo e principalmente do judiciário!!! os "gastos públicos assistencialistas irresponsáveis" a que o nobre amigo Euclides Araújo se refere, são uma obrigação do Estado, é pra isso que o Estado existe, não por acaso tais "gastos" foram considerados positivos pela comunidade internacional, sugiro que o amigo Euclides Araújo vá até onde mora as pessoas beneficiadas para depois criticar, ao invés de ficar formar a sua opinião baseado em informações distorcidas veiculas pela televisão. Essa visão engessada de "PTralhas", "Coxinhas" ou outras adjetivações, já deram o que tinha que dá, não passam de chavões de gente desinformada. Ora, qualquer cidadão realmente informado por fontes de informações confiáveis, sabe que o antigo governo não afundou o País sozinho, portanto, amigo, Euclides Araújo "protestos infundados" é o que você está fazendo, tentando me convencer que depois de anos de roubos do PT, PSDB e principalmente do PMDB nós, o assaltados é que temos que tampar o rombo, eles que tachem as grandes fortunas, cujo texto já foi covardemente retirado da Constituição Federal exatamente para não atingir a eles mesmo, logo amigo, se você "defende o seu país", se informe melhor, mais procure outras fontes de informação, não a Rede Globo, Revista Veja e outras porcarias, pois estes não estão nem aí para ninguém, e muito menos para o País. Passe bem!! continuar lendo
É certo que a União precisa controlar seus gastos, mas o que foi aprovado é uma contenção não do gasto público, e sim da despesa primária, deixando com que os gastos com pagamento de juros corram soltos, favorecendo portanto, o rentismo no Brasil. Os investimentos em saúde, educação e funcionalismo público estarão prejudicados ainda que o Governo diga que preservará os investimentos. Para que promover uma mudança com a PEC se não se pretende cumprir? Não há sentido, é uma falácia.
O Temer deveria ter proposto uma auditoria da dívida pública, isto feito, ai sim reestruturar o gasto público, incluindo-se ai um limite para as casas legislativas e STF.
Muda-se tudo, para que tudo continue como sempre foi, acho no mínimo lamentável o rumo que se toma. continuar lendo
Amigo Leonardo, as únicas casas que terão que conter despesas serão a minha, a sua, e dos brasileiros que não "estão" deputados, senadores, ministros e etc.
Quando se acabam os argumentos segue-se a revolução.
Um abraço. continuar lendo
A PEC 241 é a maior bomba antipopular (não por que não dá voto, mas por que é contra o povo) que o Brasil já viu depois do golpe de 64.
O Temer está cumprindo o seu designo de preparar o Brasil para que o PSDB possa governar para a elite, sem oposição, com fisiologismo ao extremo, sem punição à corrupção, com controle do MP, Judiciário, Policia Federal, Congresso e gerando uma massa de excluídos analfabetos, desnutridos, doentes e miseráveis sem precedentes na história.
Batamos panela. Esse é o país dos entreguistas. Os vitoriosos de uma jornada urdida no exterior. continuar lendo
Disse ele, usando um dos maiores benefícios do 'entreguismo': a internet. continuar lendo
Eu tenho certeza absoluta que os gastos públicos que serão contidos...serão exatamente o da grande massa brasileira, os mais pobres. Entendo que serão cortados gastos na ?Educação, Saúde, e principalmente na Assistência Social, (bolsa família). Pra quem não entende de Leis, vou explicar sucintamente o que significa esta Lei. Esta Lei e uma procuração em branco para autorizar o governo a decidir onde, como e que valor irá gastar em cada setor deste país, depois desta feita, terá prerrogativa de conter os gastos onde ele quiser. E eu um simples mortal tenho convicção de que as classes que carregam este país nas costas é que vão pagar esta contra amarga e dolorida. Porque será que ele não enviaram uma Lei que incida impostos reais e essa pequena classe de afortunados deste país. continuar lendo
O assistencialismo tem q acabar. Cada vez mais pessoas entram em programas para receber sem ter q dar contrapartida - trabalhar e não saem. Tem gente q daqui a pouco se aposentará pelo bolsa família. Não dá. Assistencialismo tem q ter limites. Se ingressar, tem período para se virar e sair. continuar lendo
Sr. Antonio, a PEC não tem redação pela qual os gastos públicos "serão contidos", no sentido de diminuição. Não é nada disso. Basta ler para entender. O que a PEC propôs (e foi aprovada na primeira fase) é um limite para a 'gastança' governamental. Os governos dos próximos vinte anos terão que 'se virar nos trinta' deixando com o povo, na maior parte, o dinheiro que ganha. Não acha isso bom? Então proponha colocar mais impostos e inflação para diminuir os recursos que o povo tem e transferir essas diferenças para o governo gastar com o que quiser. E não venha com essa ilusão de taxar "grandes fortunas" porque no pais elas são pocas e qualquer percentual a aplicar sobre elas configura odiável confisco, desestímulo a investimentos e, além de tudo, insuficiente para resolver a crise financeira e econômica que os três último governos deixaram. continuar lendo