Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de cerca de R$ 270 milhões contra a Rede Globo de Televisão, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. A empresa foi acusada pela Receita Federal de promover a contratação de diversos empregados como pessoas jurídicas, em uma prática conhecida como pejotização.

A decisão, da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão, foi tomada em 13 de fevereiro, e publicada em março. O entendimento foi por maioria de votos: cinco dos oito conselheiros que compõem a turma votaram por manter a autuação contra a contribuinte, enquanto três conselheiros divergiram para cancelar totalmente a cobrança.

Ainda cabe recursos da decisão por meios de embargos, apresentados à própria turma, ou através de um recurso à Câmara Superior do Carf, instância máxima do tribunal. O colegiado analisa temas que contam com entendimentos divergentes entre as turmas do Carf.

A Rede Globo foi autuada pela Receita Federal pela falta de recolhimento da contribuição entre os meses de abril e dezembro de 2010. Segundo a fiscalização, o canal de televisão mantinha em seu corpo funcional dezenas de profissionais trabalhando com todas as características observadas nas relações entre empregadores e empregados segurados pela Previdência Social. Por estarem contratados como pessoa jurídica, no entanto, não houve o recolhimento da contribuição previdenciária pela companhia.

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