Cármen Lúcia lança Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lançou, nesta segunda-feira (20/11), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).O sistema, desenvolvido pelo CNJ, reunirá as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o País tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

O BNMP 2.0 já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado já estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, para as demais unidades federativas.

“O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse a ministra.

Segundo a ministra, o banco é uma formulação do CNJ que cumpre entendimento do STF, segundo o qual o Brasil está em “estado de coisas inconstitucional” em matéria penitenciária. “O cidadão saberá não apenas em estimativa, mas rigorosamente onde estão os brasileiros que são sujeitos de processos penais”, disse.

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://cnj.jus.br/noticias/cnj/85795-carmen-lucia-lanca-banco-nacional-de-monitoramento-de-prisoes