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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 28 de junho de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ji-Paraná - Prefeitura lançará Concurso Público com 547 vagas

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná realizará em breve concurso público para contratação de 547 servidores. O concurso já está autorizado pelo prefeito Jesualdo Pires e a elaboração do edital com as regras do certame já estão na fase final de elaboração. Leia mais

MP firma convênio com Sociedade Pestalozzi para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Ministério Público de Rondônia firmou convênio com a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho para inserir no quadro de estagiários da Instituição estudantes de ensino especial. O convênio foi assinado na manhã desta quinta-feira, dia 27 de junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e a presidente da Sociedade Pestalozzi em Porto Velho, Margarida Maria de Paula Rocha. Também estiveram presentes ao ato, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini e o diretor da Coordenação de Planejamento e Gestão (Coplan), Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Leia mais

Deputado Natan Donadon já é considerado foragido da Justiça

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), é considerado foragido da Justiça desde 10h, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília. Na quarta o deputado teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Durante toda quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília e pessoas ligadas a Donadon, que não foi encontrado. Agentes procuraram o parlamentar também em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. Leia mais

Paraguai assume presidência temporária do Conselho Permanente da OEA

Brasília - A partir de segunda-feira (1º), o Paraguai assume, por três meses, a presidência pro tempore (temporária) do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). A posse do embaixador Martín Sannemann no comando do órgão ocorre no momento em que o Paraguai negocia o fim da suspensão do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministra nega liminar a advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 118338 impetrado pela defesa da advogada Maria Odette de Moraes Haddad, condenada à pena de sete anos e seis meses de reclusão como incursa nos artigos 35, caput, da Lei 11.343/2006 (associação com o tráfico de drogas) e 288 do Código Penal (quadrilha), pelo juízo de direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas (SP). Leia mais

Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) a fim de que fosse aplicado o princípio da insignificância para absolver um contador condenado por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. O profissional teria auxiliado um cliente na redução da incidência do Imposto de Renda em R$ 17 mil, por meio da apresentação de documentação inidônea, razão pela qual foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Porém, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pecuniária, esta no valor de dois salários mínimos. Leia mais

STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do italiano Césare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Ele alegou inépcia da denúncia por diversos motivos. Leia mais

STJ pode criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá utilizar sua plataforma de Business Intelligence (BI) para criar um sistema nacional de monitoramento de habeas corpus de presos, baseado no modelo desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Leia mais

Corregedoria determina que juízes da Infância e Juventude realizem audiências concentradas uma vez por semestre

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou aos juízes da Infância e Juventude de todo o país que realizem uma vez por semestre "audiências concentradas" para reavaliação da situação de cada criança e adolescente submetido a medida protetiva de acolhimento. A finalidade é acelerar esses processos, tendo em vista o caráter excepcional e provisório do acolhimento. Leia mais

Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. A decisão foi comunicada pelo presidente, nesta quinta-feira (27/6), durante a 172ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

STF suspende lei que cria munício de Extrema (capa e pág. 4)

ALE abre processo para cassar deputado Marcos Donadon (capa e pág. 3)

Justiça Rápida atende na Capital (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

PF deflagra operação para prender Natan (capa e pág. A3)

Suspensa lei que cria município de Extrema (pág. A4)

Concurso Público: Comissão de Justiça do Senado aprova mudanças, preservando algumas garantias (pág. A5)

Novos defensores são empossados (pág. A10)

ALTO MADEIRA

Semtran apreende quase 60 coletivos na capital (capa e pág. 5)