Companheira de Paulinho do Roupa Nova não foi incluída no processo de Inventário. Saiba quais são as medidas cabíveis.
A companheira de Paulinho do Roupa Nova alega que conviveram juntos como se casados fossem por 16 anos e que após a sua morte, os filhos do cantor não a incluiu no processo de inventário.
Juridicamente falando, inicialmente, a companheira poderá ingressar com uma Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem (após a morte) e assim se habilitar no processo de inventário e requerer a reserva de quinhão, ou seja, reserva dos bens que possa ter direito.
A regra é que seja feito reconhecimento da união estável por meio de uma ação própria. Mas caso tenha consenso entre as partes e a critério do juiz, essa formalidade poderá ser dispensada.
E aí, vocês sabiam que é possível reconhecer a união estável após a morte do companheiro (a)?
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.