Condenado por latrocínio pede HC para recorrer em liberdade
Um comerciante entrou com Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, após ter sido condenado a 24 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (roubo com resultado morte) e ocultação de cadáver, em concurso de pessoas, (artigos 157, parágrafo 3º, e 211, combinados com o artigo 69, e 62, inciso I, todos do Código Penal). A defesa alega falta de fundamentação da ordem de prisão. Isso porque o juiz de primeiro grau teria apenas guiado sua decisão por motivos de ordem pública e da aplicação da lei penal, sem fundamentar tais argumentos.
A defesa do comerciante pede a concessão de liminar para que seja revogada a prisão cautelar determinada pelo juízo de primeiro grau e decretada em razão da sentença condenatória. A prisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo relator de ...
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