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17 de Junho de 2024
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    Condenado por latrocínio pede HC para recorrer em liberdade

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Um comerciante entrou com Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, após ter sido condenado a 24 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (roubo com resultado morte) e ocultação de cadáver, em concurso de pessoas, (artigos 157, parágrafo 3º, e 211, combinados com o artigo 69, e 62, inciso I, todos do Código Penal). A defesa alega falta de fundamentação da ordem de prisão. Isso porque o juiz de primeiro grau teria apenas guiado sua decisão por motivos de ordem pública e da aplicação da lei penal, sem fundamentar tais argumentos.

    A defesa do comerciante pede a concessão de liminar para que seja revogada a prisão cautelar determinada pelo juízo de primeiro grau e decretada em razão da sentença condenatória. A prisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo relator de ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/condenado-por-latrocinio-pede-hc-para-recorrer-em-liberdade/3097777

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