Crimes de racismo pela internet podem receber pena de prisão

há 8 anos

Crimes de racismo pela internet podem receber pena de priso Quem cometer crime de racismo e discriminação pela internet pode ir para cadeia. A pena está prevista no projeto de lei 80/2016, de autoria do senador Paulo Paim, que atualiza a lei de racismo no Brasil.

Além dos crimes de racismo, também há conduta chamada de injúria racial (Art. 140 do código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes á cor, raça, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade. A cantora Ludmila recentemente foi mais uma vítima deste abominoso ato.

Para efetua a denúncia a vítima pode se dirigir a delegacia mais próxima.

*Diário de Votuporanga

Raylana Santana Faraco

Sobre o autorNosso escritório é especializado em Direito Penal, Civil
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