Criminalistas repudiam crítica de juízes sobre origem de honorários aos advogados
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Uma publicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma rede social suscitou protestos entre advogados. A Asmego divulgou, nesta sexta-feira (27/7), imagem com homem de terno atrás de grade e texto com crítica à advocacia quando na defesa de réus de corrupção. O texto diz que os honorários recebidos por esses advogados são de origem criminosa e que, por isso, deve haver seu perdimento em favor do Estado.
A Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Sacerj) respondeu à publicação por meio de nota, afirmando repudiar veementemente a mensagem. "Os honorários para representação de clientes acusados de quaisquer crimes são a justa remuneração do advogado pelos serviço jurídicos que presta. Qualquer insinuação ou afirmativa em contrário ao que estabelecem essas regras se constitui numa afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia", diz o texto.
Imagem publicada no Facebook da Asmego questiona
origem dos honorários advocatícios.
Ao classificar como caluniosa a publicação e criticar o fato de ter sido genérica, sem identificar advogados que estariam recebendo honorários de origem ilícita, a Sacerj emenda ainda o debate acerca dos auxílios recebidos por magistrados, que chamam de "auxílios esdrúxulos e outros 'penduricalhos' de duvidosa legalidade".
Evocando o conceito de moralidade, o texto da Asmego, veiculado no Facebook, diz: "Produto do crime não se torna lícito, tampouco moral, quando serve para o pagamento da defesa do acusado." A publicação argumenta que honorários produtos de crime também são produtos da corrupção e deve, portanto, ter decretado o perdimento em favor do Estado.
Recorre também ao tema dos benefícios dos juízes. "A advocacia critica licença-prêmio da magistratura, mas não debate honorários milionários cuja origem não é apurada", completa.
A publicação da Asmego é uma resposta a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o projeto que cria a licença-prêmio para magistrados do Tribunal de Justiça estadual. De autoria do TJ-GO, o projeto ainda não foi votado na Assembleia Legislativa.
Novas varas
Nesta sexta-feira (27/7), outro projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás foi aprovado pela Assembleia Legislativa estadual. O texto prevê a criação de 33 novas varas, entre outros pontos, a fim de atender ao aumento da demanda do Poder Judiciário nos últimos anos, principalmente no interior, com distribuição equitativa de processos.
As novas unidades judiciárias terão concentração em sua maioria nas áreas de família, violência doméstica contra mulher e criminal. Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado, uma com sede em Goiânia e outra em Luziânia.
O projeto também abrange o segundo grau de jurisdição, com o acréscimo de seis desembargadores ao quadro atual do TJ-GO. Conforme explica o presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, com a novidade “cada Câmara Cível terá mais um magistrado, o que evitará empate em votações, tornando mais ágil os julgamentos”.
Leia aqui a íntegra da nota da Sacerj.
(Por Ana Pompeu / Fonte: Conjur)
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6 Comentários
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Não me sinto ofendido pois não recebo honorários milionários. E a OAB só age em favor dos barões da advocacia. A peble da advocacia não tem representatividade e só serve para pagar anuidade e manter privilégios e politicagem dentro da instituição. continuar lendo
Meu caro Aphonso Vinícius, penso que não devemos misturar as coisas. Embora eu também não receba honorários milionários, a mim parece que a crítica dos magistrados não procede. Se todo indivíduo tem direito a defesa, o defensor tem o direito de receber honorários, como qualquer prestador tem direito de receber pelos serviços que presta e os comerciantes pelos produtos que vendem.
A crítica, ademais se afigura sem sentido, porque, se os honorários forem presumidamente de origem criminosa, também deve ser o numerário que seus clientes utilizam fazendo compras em supermercados ou em quaisquer estabelecimentos comerciais. Será que os comerciantes e prestadores deveriam perguntar antes de onde provém o dinheiro que lhes paga o produto vendido ou remunera o serviço prestado?
Trata-se, portanto, do velho cacoete dos juízes de quererem achatar os honorários advocatícios, como costumam fazer nos processos! Será que gostariam de ver seus salários bem acima da média também achatados? continuar lendo
Ricardo, concordo plenamente com você, mas a crítica da ASMEGO é contra os honorários milionárias. continuar lendo
Perfeito, Ricardo. continuar lendo
Avisem a esse bando de mentecaptos da ASMEGO que advogado não espera o salário cair todo mês com auxílios faraônicos para patrocinar prestação jurisdicional de terceira.
Avisem a eles, também, que seria interessante ver uma iniciativa da parte deles para que os advogados criminalistas tivessem honorários fixados pelo Estado por cada ação penal em que atuassem.
Ao invés de ficarem falando bobagens, que contribuam à solução do probloema. continuar lendo
Isso tudo pra magistratura de Goiás gozar de licença prêmio. Requerer licença prêmio (ganhar sem trabalhar) quando já se ganha bom salário com inúmeros auxílios, isso é moralidade? continuar lendo