Crítica da classe: magistrados culpam quinto constitucional por morosidade da Justiça
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O quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual. Esta é a tese da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que, por meio de comunicado, se posicionou pelo fim da reserva de vagas em cortes para advogados e membros do Ministério Público.
O presidente da entidade, o juiz Magid Nauef Láuar, afirma que o posicionamento pela extinção do quinto é uma bandeira antiga e não tem relação direta com os últimos episódios referentes à soltura de presos. Ele afirma que, nos últimos anos, nomeações de profissionais despreparados vêm sendo feitas, desrespeitando os critérios estabelecidos na Constituição — o texto constitucional exige dez anos de experiência e "notório saber" dos candidatos ao quinto.
A preocupação da Anamages, de acordo com o presidente, é que a prestação jurisdicional pode estar sendo entregue a pessoas cuja capacidade é altamente questionável.
Para o juiz, a tradição do quinto constitucional fere a Constituição Federal em relação à composição do Superior Tribunal de Justiça, que deveria ser de dois terços de magistrados de carreira e um terço de classistas. Atualmente, metade dos ministros que ocupam as cadeiras do STJ são classistas, já que ele considera juízes que ingressaram nos tribunais locais pelo quinto de "classistas".
(Fonte: Conjur)
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7 Comentários
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Tenho para mim que o problema não é o quinto constitucional, mas a forma com que são indicados os candidatos às respectivas vagas nos tribunais. Melhor seria que os candidatos tivessem seus currículos avaliados dentro das próprias corporações e, em seguida, submetidos à escolha de uma comissão constituída por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia. Em caso de empate haveria sorteio e, ao cabo, a investidura.
Penso que a indicação política, tal como ocorre hoje, gera subserviência e, por conseguinte, as decisões teratológicas que estamos a observar nestes tempos de Operação Lava Jato. Tome-se como exemplo a decisão de ignorar provas vivas para absolver a chama Dilma/Temer no TSE, bem como a libertação de criminosos de colarinho branco em detrimento de uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, a qual prevê a execução da pena após condenação em segunda instância.
Mais recentemente, viu-se a concessão de “habeas corpus” objetivando soltar o ex-presidente Lula, a pretexto de que sua pré-candidatura configuraria fato novo capaz de atropelar a Lei da Ficha Limpa e desfazer o que três instâncias da Justiça haviam decidido. Se a moda pega, muitos presidiários seriam estimulados a participar da política nacional, como se ela já não estivesse saturada de elementos perniciosos à vida pública. continuar lendo
Se o profissional atende aos requisitos de 10 anos de experiência e notório saber jurídico, não vejo problema em ingressar no quinto constitucional. Absurdo é magistrados afirmarem que estes são incapazes profissionalmente de exercer a magistratura. Significa que um promotor ou advogado são inferiores intelectualmente para exercer a magistratura? continuar lendo
Quando o quinto é maculado pela indicação de cunho político para advogados comprometidos com seus ex-clientes (políticos ou seus patrocinadores), sem dúvida alguma não se deve esperar nada de bom.
O mesmo se deve aos magistrados de carreira que mantém relações promíscuas com políticos e grandes empresários em troca de vantagens ... como a escolha para o pleno ou tribunais superiores.
Os últimos acontecimentos não negam. Ou muda a metodologia de escolha, ou apenas capangas/capachos estarão sendo escolhidos cada vez mais e mais. continuar lendo
Tradução... a iniciativa privada não deixa o serviço público funcionar. Total inversão de valores. continuar lendo