Curso: Ações contra Planos de Saúde

Estão abertas as inscrições para o Curso: "Ações contra Planos de Saúde", que será realizado no dia 07/03/2020 em São Paulo - SP, com opção de participação Presencial ou Online, com transmissão ao vivo.

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A chamada “judicialização da saúde”, fenômeno pelo qual o Judiciário é chamado a decidir sobre o acesso à saúde, fornecimento de medicamentos, leitos, internações, procedimentos, cirurgias, exames, tanto no sistema público quanto privado de saúde aumentou de forma exponencial nos últimos anos.

Segundo o Relatório Justiça em Números (2018) do CNJ, tramitaram 1.778.269 processos judiciais envolvendo temas relacionados à saúde ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização.

No âmbito da saúde suplementar, o número de processos é de 564 mil ações em trâmite em todo o Brasil.

Em uma década, houve aumento de 131% no número de ações em questões relacionadas à saúde e apenas entre os anos de 2016 e 2017, aumento de 49%.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem se debruçado sobre inúmeros temas de relevância, tanto no âmbito da saúde pública como da saúde suplementar, vide os julgamentos sobre questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos, reajustes de mensalidades de planos de saúde, entre outras.

Diante dos números crescentes e das discussões cada vez mais técnicas e complexas, existe uma demanda por profissionais capacitados e preparados para atuarem com segurança e assertividade.

O objetivo do Curso: "Ações contra Planos de Saúde" é oferecer um panorama atual da judicialização da saúde especialmente no âmbito das ações contra Planos de Saúde, abordando as questões mais discutidas e capacitando o profissional para uma atuação consistente na defesa dos direitos de seus clientes.

Serão abordados temas como: o Rol de procedimentos da ANS; atendimento de urgência e emergência; prazos de carência e cobertura parcial temporária (CPT) por doença preexistente; Fornecimento de medicamentos; reajustes anuais e por mudança de faixa etária; cancelamento de contrato; home care; reembolso de despesas médicas; além de aspectos processuais como documentação necessária para a propositura das ações e estudo de jurisprudência selecionada.

O curso será ministrado pelo professor Luciano Correia Bueno Brandão, advogado com atuação exclusiva na área de Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC). Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito (EPD). Extensão em Responsabilidade Civil na Área de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) . Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Membro efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP. Membro da World Association for Medical Law (WAML). Coautor da obra Direito Médico: Temas Atuais. Idealizador do MedJur (Comunidade de Direito Médico e da Saúde).

Maiores informações e inscrições podem ser feitas pelo site: https://www.sympla.com.br/curso-acoes-contra-planos-de-saude__766757