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17 de Junho de 2024

Curso de prevenção de assédio sexual será obrigatório em dez estados dos EUA

Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos

Em 1º de janeiro, entram em vigor duas leis estaduais, de Illinois e Califórnia, que obrigam todos os empregadores a prover cursos de prevenção de assédio sexual a todo seu pessoal. Assim, em 2020, 10 dos 50 estados dos Estados Unidos terão leis semelhantes — e uma esperança de que queixas de assédio sexual no trabalho sejam substancialmente reduzidas.

O Distrito de Colúmbia (o distrito federal dos EUA) tem uma nova lei, que lhe é particular: ela obriga os empregadores que têm empregadas que ganham gorjetas a treinar todo seu pessoal sobre como lidar com o assédio sexual. O entendimento é o de que muitos fregueses pensam que, por dar gorjeta, podem levar alguma coisa a mais.

Em um patamar abaixo, estão 11 estados com leis que tornaram obrigatório o curso sobre assédio sexual, mas apenas para o setor público. E oito estados que recomendam o curso, sem torná-lo obrigatório. Os demais 21 estados não têm nada do gênero.

Os empregadores que não cumprirem a lei, em prazos predeterminados, que variam de estado para estado, pagam multas pesadas. A nova lei de Illinois, por exemplo, prevê multa de US$ 500 para a primeira falha e de US$ ...

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1 Comentário

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Fátima Burégio
4 anos atrás

Maravilhosa notícia!
Cabe um artigo sobre o tema!
Farei em breve! continuar lendo